O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, confirmou na manhã desta terça-feira, dia 6, que a entidade vai entrar na Justiça contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela decisão de publicar na internet dados das propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Martins disse que a atitude é ilegal e infringe as regras determinadas pelo Código Florestal. Ele argumentou que o governo não pode divulgar dados sigilosos de produtores e colocar em risco a segurança brasileira, já que concorrentes internacionais passam a ter acesso a dados estratégicos e ao potencial produtivo do país.
A CNA já sinalizava desde a última semana a possibilidade. Na segunda-feira, dia 5, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, Rodrigo Justus, reclamou que, com essa atitude, o produtor que tinha irregularidades e dividiu a informação com o governo esperando por uma análise para resolver o problema está com a vida exposta.
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“Isso foi um desrespeito do ministro. Ele está fazendo graça divulgando dados privados, isso é uma irresponsabilidade, parece querer se transformar em um heroi para as ONGs do meio ambiente. Se não houver base legal, que o ministro seja responsabilizado”, afirma Justus. Ele lembra que mais de 3 milhões de cadastros foram disponibilizados para download no site do Serviço Florestal Brasileiro, e que o reflexo disso não foi ponderado. “São informações que podem ser usadas negativamente até pelos competidores no mercado internacional”.
Nos últimos dias, o Canal Rural recebeu uma serie de reclamações de agricultores que estão indignados com a divulgação dos dados do CAR no site do Serviço Florestal Brasileiro, como o nome da fazenda, por exemplo. Eles estão preocupados, também, com a possibilidade de que mais dados fiquem acessíveis a qualquer pessoa. É que o Ministério Público Federal recomendou ao Ministério do Meio Ambiente que torne público todos os dados do CAR, com base na Lei de Acesso à Informação.
O ministro Sarney Filho diz que enviou o caso à Advocacia Geral da União e que ainda não tem resposta. O diretor do Serviço Florestal Brasileiro conversou rapidamente por telefone, direto de Cancun/México. Inicialmente, ele se mostrou surpreso ao saber que conseguimos visualizar o nome da fazenda no documento do CAR. Raimundo Deusdará enviou o caso para a área de tecnologia do Serviço Florestal.
