A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar nesta terça-feira, dia 27, o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O parlamentar apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. A reunião está marcada para as 14h30.
Segundo Leitão, o objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar.
Notícias Relacionadas
Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
Depois de três anos de discussão, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso entre parlamentares nem entre entidades do setor agrícola.
