O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou emenda à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que altera as regras previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. O texto sugerido pelo parlamentar estabelece o prazo de 20 anos de contribuição e assegura a aposentadoria no regime especial de Previdência Social para aqueles que tiverem completado 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
“Parece desumano elevar a idade para fins de aposentadoria e equiparar homens e mulheres, exigindo 51 anos de aposentadoria para a concessão dos benefícios”, afirma Goergen.
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Além da questão do tempo para a aposentadoria, a proposta do deputado pretende substituir a contribuição individual pela contribuição mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Seria obrigatória a identificação do segurado ou do grupo familiar que está contribuindo. A emenda foi construída em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
