Representantes dos fiscais federais agropecuários devem ser recebidos hoje à noite, dia 18, por representantes do Ministério do Planejamento para tratar de suas reivindicações. A reunião foi intermediada pela secretária-geral do Ministério da Agricultura, Maria Emília Jaber.
A categoria espera que o governo responda a proposta de ajuste de 10,8% dos salários em dois anos, além da implantação de mecanismos para incentivar a meritocracia e a mudança do cargo para auditor fiscal federal agropecuário.
– Ainda não sabemos o que o Ministério do Planejamento vai nos dizer. Continuamos mobilizados – afirma, em nota, a delegada sindical da Anffa Sindical no Rio Grande do Sul, Consuelo Paixão Côrtes.
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Na segunda, dia 21, a categoria realiza assembleia geral nacional, para definir os rumos da mobilização. A assembleia estava marcada para a tarde de hoje, mas foi reagendada em função da reunião.
Histórico
Os fiscais agropecuários entraram em greve nesta quinta, dia 17, em várias regiões do Brasil. Ao todo, 2.800 fiscais estão paralisados em todo o país, com adesão de 90%. Com isso, a emissão de certificações internacionais e nacionais de produtos de origem animal e vegetal está suspensa por tempo indeterminado. A paralisação tem como objetivo reivindicar pleitos da carreira, como a realização de concursos públicos, além de manifestar contra as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo federal.
Em Mato Grosso, a paralisação é de 100% na agro vigilância internacional dos portos secos e no terminal de Rondonópolis, que trabalham com exportações de vegetais. Também está tudo parado no posto de fronteira de Cáceres, divisa com a Bolívia. No estado, os frigoríficos trabalham lentamente, o que pode gerar atraso na emissão dos certificados sanitários.
No Porto de Santos, em São Paulo, responsável por 60% do comércio exterior marítimo brasileiro, todos os 39 fiscais paralisaram as atividades por tempo indeterminado. A certificação de produtos de origem animal e vegetal para exportação, fiscalização de insumos agrícolas e pecuários, e área de defesa animal, estão totalmente paralisados no porto.
O grupo do litoral paulista passou a manhã desta quinta em reunião com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários e Comando Nacional de Mobilização, Maurício Porto, que veio de Brasília para discutir principais reivindicações da categoria.
– Especificamente nossos pleitos são de reposição de fiscais federais agropecuários, recuperação de processos de meritocracia dentro do Ministério da Agricultura para ocupação de cargos, adicional de fronteiras e, sobretudo a mudança da nomenclatura para auditor fiscal federal agropecuário, que auditoria é uma atividade que nos já exercemos e não temos na nossa nomenclatura – explica.
O fiscal de Santos, Orlando Piero Junior, diz que somente serão mantidos serviços de urgência que garantem a saúde pública a e a sanidade animal e vegetal.
– Basicamente são os produtos que não tem essa urgência, que não sejam remédios ou produtos perecíveis. Grãos e mercadorias que podem aguardar algum tempo vão ficar seguradas – diz.
Em Brasília, no Distrito Federal, os terminais de cargas do aeroporto não estão funcionando. Apenas a fiscalização do desembarque e a verificação do certificado veterinário internacionais estão sendo realizadas por um funcionário cumprindo expediente.
A greve nacional dos fiscais federais agropecuários tem adesão da maioria dos servidores filiados à Delegacia Sindical da Anffa Sindical no Rio Grande do Sul. Nos quase duzentos estabelecimentos com inspeção federal registrados no estado, a paralisação supera 80%.
– Nos estabelecimentos de abate de aves suínos e bovinos, os fiscais estão realizando a inspeção das carcaças mas não estão emitindo os certificados. Desta forma, os produtos não podem sair das plantas – explica o diretor de Comunicação da DS-RS, Marcelo Mazzini.
Também estão paralisados os fiscais federais agropecuários que atuam nos dez postos terrestres de fronteira, no Porto de Rio Grande e no Aeroporto Internacional Salgado Filho.
– Estamos inspecionando apenas as bagagens de pessoas físicas, mas as cargas não estão sendo liberadas – informa o dirigente.
Em reunião-almoço realizada nesta quinta, dia 17, em Porto Alegre, foi apresentando o balanço do movimento para os servidores. A categoria deverá realizar nova assembleia geral nacional na tarde da sexta, para definir se a mobilização continuará ou será suspensa.
Os fiscais aguardam um posicionamento dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Planejamento sobre a paralisação. Nesta sexta, dia 18, uma assembleia geral nacional da categoria vai ser realizada em diversos estados brasileiros para reavaliar se a greve continua nos próximos dias.
– Fiscal federal agropecuário não é custo para o país, é investimento. O governo tem que olhar dessa forma. Nós trabalhamos no setor que está sustentando a balança comercial do país – afirma Porto.
Comunicado da Anffa Sindical
“Os Fiscais Federais Agropecuários, como as demais carreiras do serviço público federal, enfrentam, neste momento, uma extensa e árdua negociação por reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos, bem como por suas pautas específicas, que vão, em nosso caso, desde a alteração da nomenclatura da carreira à questões administrativas próprias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como, por exemplo, a implantação do processo meritocrático para a ocupação dos cargos comissionados.
A redução desses cargos “de confiança”, hoje em número excessivo, e a sua disponibilização para serem preenchidos pelos mais capacitados técnicos do serviço público federal se mostra fundamental para a diminuição da ingerência política sobre decisões que deveriam ser eminentemente técnicas e, com isso, representariam economicidade e aumento da eficiência da máquina pública. […]
[…] Diante desse quadro resumidamente apresentado, e considerando a proposta de ajuste fiscal anunciada na última segunda, dia 14, pelo governo federal, os Fiscais Federais Agropecuários se manifestam publicamente para repudiar veementemente o desmonte do serviço público e a perda das condições dignas de trabalho dos FFA, o que resulta no comprometimento da qualidade dos serviços por nós prestados à sociedade pela iminente evasão de servidores e da não reposição destes em razão do cancelamento da realização dos concursos públicos, que, certamente, afetarão, direta ou indiretamente, todos os cidadãos. Para uma melhor compreensão do ora exposto, esclarecemos que, hoje, quase 56% dos Fiscais Federais Agropecuários na ativa já têm condições de se aposentar. […]
[…] Frente a este cenário, injusto com todos os servidores públicos federais que, além do já exposto, como todos os cidadãos, também já enfrentam o peso das medidas anunciadas pelo governo federal, vindo a ser duplamente penalizados com esse processo de ajuste fiscal, comunicamos oficialmente a deflagração de greve no dia 17. Esclarecemos, entretanto, que, conscientes da importância das nossas atividades, serão mantidos todos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal.
Por fim, manifestamos nossas expectativas de que o diálogo prevalecerá e confiamos que a administração saberá, neste momento de dificuldades, investir em medidas que valorizem a eficiência e a eficácia das políticas públicas, como forma de minimizar os efeitos da atual situação econômica por que passa o País, permitindo, para o mais breve possível, a retomada do nosso crescimento.”
