O Programa Nacional de Sementes e Mudas para Agricultura Familiar (PNSMAF) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) apoia a formação de bancos de sementes crioulas e cultivares produzidas por agricultores familiares com único objetivo: garantir, a longo prazo, a autonomia dos trabalhadores rurais.
Por meio de convênios, o governo quer incentivar projetos que valorizem a agricultura familiar e a produção de sementes de forma autônoma. A Bahia será o primeiro estado a receber o programa, a partir de 2017.
Mais do que uma forma de otimizar a agricultura familiar, o programa deverá preencher uma lacuna deixada nas políticas públicas voltadas para o trabalhador da terra, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Hoje, a distribuição de sementes funciona da seguinte forma: os estados compram sementes e mudas por meio de licitações e distribuem aos agricultores. Há políticas estaduais e federais, principalmente nos nove estados do semiárido brasileiro, com diferenças operacionais específicas de estado para estado.
“A ideia não é tirar o apoio governamental dado pelos estados até então, mas transformar a ajuda em opção, e não mais em necessidade. O objetivo é que, no futuro, o agricultor familiar possa produzir sua própria semente”, explica Fernando Letti, analista técnico de Políticas Sociais da Sead.
O programa vai levar até os estados capacitação em ciência e tecnologia da produção de sementes para técnicos. Esses profissionais, então, vão repassar os ensinamentos para os agricultores. Seminários, dias de experiência diretamente no campo, implantação de viveiros para produção de mudas e ampliação das áreas de agricultura familiar, além de cursos de legislação federal e estadual de sementes e formação de mudas também estão previstos.
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Segundo Fernando, atualmente muitos agricultores plantam sementes e mudas que não são de interesse da família. Plantam porque são as únicas que recebem do governo. Ao receberem cursos de formação, aprenderem a fazer a produção própria e terem incentivo para isso, os produtores passarão a plantar o que têm interesse. Ainda segundo Fernando, isso diminuirá, por exemplo, o desperdício de sementes e mudas. “Fora isso, o mais importante é garantir a autonomia. Ele vai decidir o que plantar, quando e onde quiser, sem ficar preso às vontades políticas”, defende o técnico.
Funcionamento
Na Bahia, por exemplo, 13.630 famílias e 110 técnicos serão atendidos pelo Programa, que está em fase de licitação das atividades. Até agora, R$ 1.266 milhões já foram liberados. A verba está sendo usada para dar andamento às 13 metas previstas para o Programa na Bahia e proporcionar a implantação das atividades. Ao todo, serão investidos R$ 6.613.410 milhões, durante três anos de convênio. Segundo a diretora de Apoio e Fomento à Produção da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, Maria Auxiliadora Lobo Alvim, o programa tem entre os objetivos o incentivo a permanência das famílias na zona rural e a diminuição da ida dos jovens para as cidades.
“A intenção é multiplicar a produção de sementes tidas como históricas nas comunidades. E, a partir daí, montar um banco de sementes, que é uma segurança para o produtor rural. A ideia é que os jovens possam ter um atrativo de renda no meio rural para não aumentar o público urbano e, sim, a produção de alimentos”, frisa Maria Auxiliadora.
A diretora lembra que cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por agricultores familiares.
