Atenta à preocupação dos agricultores familiares, que produzem tabaco e desejam acessar as linhas de crédito do Pronaf, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário formalizou, junto ao Ministério da Fazenda, proposta para cancelar as novas normas de financiamento específicas para o setor, publicadas na Resolução nº 4.483.
Em vigor desde o 1º de julho, a medida estabelece novas condições para a contratação das linhas do Pronaf, por parte dos produtores de tabaco, como a definição de percentuais de comprovação de renda oriundas de outras culturas, que não a fumicultura. O descontentamento dos agricultores familiares do setor está no aumento progressivo desse índice, que passaria de 20% para 30% na safra atual; para 40% na safra 2017/2018; até chegar aos 50% no ano safra 2018/2019.
Na prática, a comprovação do percentual ocorreria no momento em que o agricultor familiar fosse ao agente bancário para acessar o financiamento do programa. A revisão dos critérios foi proposta pela Secretaria Especial após encontros com produtores da área e representantes de entidades da agricultura familiar. De acordo com levantamento da Secretaria Especial, cerca de 70% dos produtores familiares que cultivam fumo ficariam impedidos de acessar o Pronaf, caso o índice de 30% comece a ser cobrado pelas instituições bancárias que operacionalizam o Pronaf.
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Para o secretário José Ricardo Roseno, a resolução prejudica a lucratividade dos agricultores familiares. “Nossa opinião é que voltemos para os 20% anteriores e promovamos a discussão. Vamos até as bases, discutir com os agricultores e vamos analisar quais as políticas implementadas até agora e apresentar decisões que ajudem o agricultor familiar a diversificar a produção”, afirma Roseno.
A deliberação da Resolução nº 4.483 deverá ocorrer no dia 28 de julho, durante a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
