A Sociedade Rural Brasileira (SRB) informa que os produtores rurais e associações do agronegócio devem recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). No fim de março, o STF confirmou a constitucionalidade da cobrança do Funrural, cuja cobrança, com alíquota de 2,3%, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.
Em comunicado, os advogados da SRB, Marcelo Guaritá e Manuel Borges, avaliaram que, com base em estudos e questionamentos feitos por diversos agentes do setor, a tendência é que os produtores peçam aos ministros uma modulação da decisão para reduzir o impacto sobre a atividade. Na modulação, os ministros devem informar se os efeitos da decisão são retroativos e a partir de quando ela deve entrar em vigor. Outra alternativa é a apresentação de embargos de declaração, recurso para que o STF esclareça alguns aspectos da decisão.
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Para os advogados da entidade, mesmo que a Corte não acate o pedido de modulação, a contribuição ainda será alvo de intensos debates sobre a base de cálculo do tributo, o que implicará novas manifestações no Poder Judiciário.
