A pressão política de quase 200 deputados, senadores e governadores ligados aos setores rural e cafeeiro deu resultado e o governo praticamente sepultou nesta quarta-feira, dia 22, a proposta de importação de café conilon (robusta) para suprir um déficit estimado em 1,2 milhão de sacas (de 60 quilos) do grão.
Após uma série de reuniões, desde o início desta semana, entre políticos e produtores com os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, o governo suspendeu a portaria do Ministério da Agricultura que garantia o status sanitário para a importação do café do Vietnã, bem como adiou a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que iria julgar o pedido do ministro Blairo Maggi.
No Ministério da Agricultura, a avaliação é de que não há nada mais a fazer sobre a proposta, derrotada politicamente por parlamentares ligados ao setor cafeeiro. O recado ao governo foi claro: o presidente Michel Temer (PMDB) não poderia abrir mão dos votos de parlamentares ligados ao setor nas votações importantes que estão por vir no Congresso, como é o caso da Reforma da Previdência. Além disso, produtores ameaçaram ocupar portos em protestos para evitar a chegada do café importado.
Outra avaliação na Agricultura é que o rombo no estoque de conilon, por conta de quebra na produção do Espírito Santo nas últimas duas safras, pode gerar um colapso na produção da indústria processadora, que utiliza o grão na mistura para a produção do café solúvel e em pó. Esse desabastecimento, que é crônico desde o ano passado, pode ainda provocar uma pressão inflacionária, já que a oferta tende a ser ainda mais reduzida. “Não há mais nada a fazer e não sabemos qual a decisão política será tomada”, relatou uma fonte do Ministério da Agricultura ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
No início da tarde desta quarta, o presidente Temer, também pressionado por políticos do setor, pediu aos Ministérios da Agricultura e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que conversem e encontrem uma solução para a reclamação da indústria do café de que há problemas de abastecimento. Em seguida, a reunião da Camex que iria decidir sobre a importação foi adiada sob o argumento de que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não poderia participar do colegiado por questões de saúde.
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O conselho da Camex é formado pela Presidência da República, e pelos ministros das Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento; e pelo secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Teoricamente, Padilha representaria Temer na reunião.
Na semana passada, o Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) atendeu pedido da indústria, levado pela Agricultura, e reduziu para 2% o imposto a importação de café robusta (conilon), sobre a qual incide alíquota de 10%, para cota de até 1 milhão de sacas.
Conforme a decisão, a medida teria prazo de quatro meses, de fevereiro a maio, e a cota mensal seria de até 250 mil toneladas. Juntamente com a instrução normativa com a avaliação sanitária, agora suspensa, era o último passo para autorizar a importação do café.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta um déficit de 1,2 milhão de sacas de 60 de café. Segundo o órgão, a medida evitaria um colapso na indústria e uma disparada nos preços do produto processado.
