Senadores aprovaram nesta terça-feira, 12, a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que autoriza o produtor vender etanol diretamente aos postos de combustíveis. Com a aprovação, a proposta passa a constar na ordem do dia da próxima sessão deliberativa da Casa.
A proposta derruba o artigo da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
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Em nota, o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), diz que a limitação produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento.
