A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) se posicionou nesta quarta-feira, 13, contra a comercialização direta de etanol pelo produtor aos postos de combustíveis. Segundo a entidade, a proposta dificulta a implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), programa tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes.
“As distribuidoras são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir as metas de descarbonização por meio da compra e venda de Certificado de redução de emissões de carbono (Cbios). Isso faz com que os renováveis aumentem sua participação na matriz de combustíveis no longo prazo, permitindo a melhoria contínua da qualidade do ar nas grandes metrópoles”, afirmou em comunicado.
Outro ponto destacado pela Unica é a necessidade de mudança na estrutura tributária no país. De acordo com a entidade, atualmente, o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro).
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“Diante disso, a ausência do distribuidor exigirá mudanças na legislação que regula a cobrança deste tributo federal, concentrando a arrecadação no produtor (cerca de 360 usinas) ou repassando essa atribuição diretamente aos revendedores (mais de 40 mil postos). Essa ausência da distribuidora também exigirá mudanças no regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) instituído pelos estados”.
A entidade ressaltou que a atual legislação, que regula a atividade de distribuição de combustíveis permite aos fornecedores abrirem suas próprias distribuidoras. Portanto, não é vedada ao produtor a venda ao varejo desde que constitua uma empresa distribuidora específica.
