Preocupados com a terceirização de um dos serviços mais essenciais para a população brasileira – o Serviço de Inspeção Federal (SIF) –, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários iniciaram, neste mês, uma campanha contra a proposta que, por meio de projeto de lei, que pretende substituir os profissionais concursados por terceirizados.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, o projeto coloca em risco a qualidade dos alimentos e a idoneidade da fiscalização, já que os profissionais responsáveis pelo trabalho serão pagos pela própria indústria. “Os auditores agropecuários zelam pela qualidade de vários alimentos em todo o País. É preciso ficar atento para que esse direito não seja tirado da população”, reforça Porto.
A campanha, que está na internet conta com um abaixo-assinado para que as pessoas manifestem a insatisfação com o Projeto de Lei 334/2015, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL altera o art. 4.º da Lei n.º 1.283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto n.º 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. No endereço eletrônico é possível ainda pedir apoio de deputados para derrubar o PL.
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De acordo com o presidente do Anffa Sindical, o consumidor tem direito a receber alimentos com a mesma qualidade dos produtos exportados para mais de 180 países, que exigem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ele reforça ainda que a terceirização pode gerar perda dos mercados internacionais e dar margem a fraudes contra a economia popular, prejudicando a idoneidade da fiscalização dos alimentos.
“Funcionários terceirizados atenderão aos interesses da empresa, e não da população. É preciso manter a qualidade do Serviço de Inspeção Federal, reconhecido por mais de 180 países. Os profissionais terceirizados não terão independência para atender aos interesses do cidadão”, conclui Maurício Porto.
