O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou nesta quarta-feira, dia 12, texto que propõe substituir o projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O documento levanta polêmicas no campo, entre elas, o fim da remuneração do deslocamento entre a casa e o local de trabalho.
A proposta de Marinho acaba com a chamada hora “in itinere”, que considera o tempo gasto no trajeto como hora trabalhada. “Os patrões não querem essa situação porque isso diminui o tempo que o trabalhador está à disposição da empresa. Através do nosso projeto de lei, estamos retirando essa situação, que é anacrônica e é contra o trabalhador”, diz o relator.
A medida era um dos principais pedidos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) na reforma. Advogado da entidade, Cristiano Zaranza afirma que, se desconsideradas uma hora para ir ao trabalho e outra para voltar, o empregado tem apenas seis horas de produtividade. “Enquanto isso, no setor urbano, se trabalha oito horas diárias efetivamente”, compara.
Para a Confederação dos Trabalhadores Assalariados Rurais, a proposta é injusta. O presidente da entidade, Antônio Lucas, lembra que os trabalhadores rurais moram na periferia das cidades, levando mais tempo para chegar às empresas rurais. “Muitas vezes, depende do transporte da própria empresa, e leva até três horas para chegar no serviço”, afirma.
O texto também regulamenta o chamado “negociado sobre o legislado”, e faz com que convenções coletivas travadas entre representantes dos trabalhadores e dos patrões passam a ter força de lei. A proposta ainda derruba uma súmula do Superior Tribunal do Trabalho e permite que os benefícios previstos em convenções sejam revistos após o vencimento dos acordos.
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Outra polêmica envolve o fim da contribuição sindical obrigatória, incluído no relatório e temido por sindicatos e associações de empregados e de patrões. “É ela que movimenta todo esse trabalho que fazemos em prol do produtor rural. Retirar a receita dessas entidades é praticamente acabar com o próprio sistema”, diz Zaranza, da CNA. “Como é que você vai ajudar os trabalhadores retirando a contribuição que faz seu sindicato manter a porta aberta para defendê-los?”, pergunta Antônio Lucas.
Também há deputados da base aliada do governo na Câmara contra essa parte do texto proposto pelo relator da reforma. Um deles é Heitor Schuch (PSB-RS), que vê a medida como preocupante, pois pode eliminar serviços que alguns sindicatos disponibilizam para os trabalhadores. “Assistência médica e social, advogados, dentista para a esposa e para os filhos dos trabalhadores. Se a contribuição for opcional, muitos deles não vão pagar mais”, acredita.
O relatório também cria uma comissão a ser formada pelos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários. O número de membros vai depender do tamanho da instituição.
Os deputados ainda podem propor emendas ao texto, que deve ser votado na comissão até o fim de abril. Depois, vai aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, antes da sanção presidencial.
