A Câmara dos Deputados poderá suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe no País o uso de agrotóxicos que contenham a substância ativa Paraquat em sua composição (Resolução 117/17).
É o que pretende o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 817/17, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). “O setor agropecuário se depara com a proibição de uma das ferramentas mais importantes para o cultivo de várias das principais culturas nacionais – como a soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e trigo”, observa Heinze.
O deputado argumenta que o Paraquat é registrado e comercializado em 85 países, entre os quais EUA, Canadá, Austrália, Japão e Nova Zelândia, que, segundo ele, possuem os sistemas regulatórios mais exigentes do mundo. Para Heinze, o parecer da Anvisa fundamentou-se em argumentos políticos e não científicos.
O parecer da Anvisa que proíbe o uso de Paraquat conclui que o manuseio do produto pode levar a mutação genética e causar a doença de Parkinson.
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Heinze rebate as conclusões da Anvisa baseando-se no parecer do órgão sanitário da Austrália (Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority (APVMA), o qual, segundo o deputado, concluiu em 2016 que não há relação causal do Paraquate com a doença de Parkinson ou com mutagenicidade.
Tramitação
O projeto será discutido e votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
