O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa
Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, assevera que essa atualização de índices é extremamente preocupante porque trará reflexos imediatos nas propriedades rurais em termos de classificação como produtivas ou não, deixando-as injustamente expostas ao processo desapropriatório.
O dirigente reclama que novos índices serão fator de desestabilização para o setor agropecuário.
? Por que penalizar um setor que, com extrema competência, vem cumprindo função econômica de gerar superávits na balança comercial, bem como a função político-social de garantir a segurança alimentar à sociedade brasileira em quantidade, qualidade e acessibilidade dos produtos agropecuários ? disse Pedrozo.
A Faesc reclama que o governo finge tratar o assunto com base científica, mas a orientação é ideológica para redefinição dos índices de produtividade dos estabelecimentos rurais. Observa que, para avaliar a eficiência das propriedades agrícolas, o dispositivo legal de “aproveitamento racional e adequado” não pode significar apenas uso do solo e produtividade em um período circunscrito à 12 meses.
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O presidente da Faesc entende que, em razão da elevada significação da agropecuária e agronegócio no contexto da economia brasileira, a discussão sobre o aproveitamento racional do solo agrícola vai muito além da medição de índices de produtividade.
José Zeferino Pedrozo advoga a adoção do projeto-de-lei 202, do Senado, que propõe a alteração e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. Esse projeto tem como relatora a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura. A norma em vigor é a Lei n 8.629, que determina que o produtor atenda, simultaneamente, aos índices do Grau de utilização da Terra (GUT) e o grau de eficiência na exploração da terra (GEE). A intenção é manter o critério de propriedade produtiva previsto na Constituição (GEE), mas modificar os parâmetros de produtividade de maneira a evitar a desapropriação de propriedades rurais produtivas.
Aceitação
Ao manifestar apoio à proposta de Kátia Abreu, Pedrozo asseverou que os produtores e as entidades do agronegócio manifestam-se contrários a qualquer outra mudança. Reclama que as propostas do Governo para alteração dos índices de produtividade não prevêem casos de frustração de safra por adversidades climáticas. Também não estão previstos mecanismos de salvaguardas aos produtores rurais para os períodos de falta de crédito e de preços baixos tanto para os proprietários quanto para os assentados.
