O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está praticamente concluído no Brasil e os estados já começam a desenvolver o Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Para acelerar a regularização, alguns incentivos são oferecidos aos produtores rurais e, um dos mais significativos, virá de fora do Brasil, por meio do banco alemão KFW, que confirmou a doação de 33 milhões de euros, que serão convertidos em ações para conter o desmatamento.
De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, a verba vai apoiar os estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará na luta pela preservação ambiental.
No distrito federal, 7.850 produtores já realizaram o cadastro e, até o momento, 80% deles aderiram ao PRA. Para aumentar a participação dos produtores, o governo do Distrito Federal publicou um decreto que traz regras complementares para o funcionamento do CAR e do PRA, estabelecendo incentivos aos que aderirem ao programa.
“Os programas de aquisição de produtos da agricultura familiar vão pagar até 30% a mais aos produtores que estiverem regularizados. Eles terão prioridade também na fila de regularização fundiária, que foi promulgada recentemente”, falou Leonel Generoso, que é chefe da Unidade Estratégica de Biodiversidade e Cerrado da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal.
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Andamento do PRA
A implementação do PRA é de responsabilidade dos governos estaduais e todos eles já possuem acesso às informações do CAR para subsidiar as ações do programa que vai determinar como vai ser feita a recuperação das áreas com passivos ambientais.
Segundo Deusdará, a análise dos cadastros é feita de forma concentrada nos estados. “Em Goiás, por exemplo, foram analisados cerca de 2 milhões de hectares em duas semanas. (…) Estamos indo, neste mês, para o Amazonas, Ceará e Rio de Janeiro fazer a implementação assistida e apoiá-los no aumento do volume de cadastros analisados”, disse.
O prazo para o produtor realizar o Cadastro Ambiental Rural termina em 31 de dezembro deste ano.
