Após a suspensão reforma agrária, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de irregularidades em mais de 500 mil processos em todo o país, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a se adequar às recomendações do órgão para retomar o processo de seleção e assentamento de novos beneficiários. É o que disse o presidente da instituição, Leonardo Góes, em entrevista exclusiva ao Canal Rural.
Ele afirma que o objetivo do Incra para 2017 é entregar 250 mil títulos para famílias assentadas no Brasil. E novos assentamentos vêm aí. Góes também fala sobre a venda de terras a estrangeiros e a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Incra e da Funai.
Irregularidades em assentamentos
O acórdão apontava 578 mil indícios de irregularidade. Trabalhamos de forma conjunta e colaborativa com o Tribunal de Contas da União e concluímos com a apresentação de um plano de providências. Coisa muito importante, porque permite que parte dessas famílias tenha acesso ao crédito, sem prejuízos à próxima safra, o que poderia gerar um efeito em cascata. Esse plano de providência se configura como um marco importante da transparência da política. Temos relatórios mensais que são informados ao TCU, e isso torna o controle por parte do TCU e a nossa ação mais transparente.
Medida Provisória da reforma agrária
Essa medida provisória que está para ser editada é um novo marco legal da política de reforma agrária. Ela envolve alguns temas importantes que vão dar o tom e a diretriz do nosso trabalho em 2017. Abordam critérios para a seleção de famílias, mais transparentes, que é principalmente objeto de questionamento do Tribunal de Contas, principais apontamentos de indícios de irregularidades eram exatamente no acesso ao programa. Nessa MP, a gente torna esse critério transparente, portanto cumpre essa determinação do tribunal e desenvolve também os mecanismos de obtenção de terra para aliviar tensões no campo. Envolve também a regularização daquelas famílias dos assentamentos, aquelas famílias que têm o perfil, estão lá e entraram sem a anuência ao longo desses anos do programa e que o Incra vai ter condições de regularizar e dar segurança jurídica.
Titulação
Somente cerca de 15% das famílias que foram assentadas receberam a titulação definitiva. Essa política foi descontinuada. O título dá segurança jurídica a essas famílias, elas passam a ter acesso a crédito. Com isso, também dinamizam o mercado e economia. Estimamos que vamos entregar 250 mil títulos até o final de 2017. Isso envolve título definitivo de assentado, regularização das famílias que recebem a concessão de uso e também a política de titulação em parceria com o governo dos estados, para a regularização fundiária. 9’38’’
Compra de terras pelo Incra em espécie
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O Incra, desde 1992, pode adquirir imóveis para resolver conflitos fundiários. Só que eram pagos em títulos da dívida agrária. Era um instrumento que, às vezes, não era competitivo em certas regiões. Então hoje a gente vai poder adquirir a partir da medida provisória pagando em espécie. Isso vai ser uma economia. Quando se compra à vista, se compra melhor, além de tornar mais célere o processo de resolução de conflitos. É um instrumento mais adequado e mais moderno para aquisição de terras nessas regiões onde o conflito existe e o Incra precisa adquirir imóveis rurais.
Novos assentamentos
Essa política não teve descontinuidade. Hoje está suspensa a seleção de novas famílias, até a edição da medida provisória por conta do acórdão do TCU. Mas, no fluxo de trabalho do Incra, já há imóveis ainda no processo de desapropriação, o que garante o acesso e a continuidade da política de criação de novos assentamentos. Obviamente, o que se quer é um novo patamar, uma qualificação melhor dos projetos criados, dentro daquele critério de seleção mais transparente que será fruto da alteração normativa em curso. Espera-se, com isso, criar assentamentos com mais qualidade.
Uso de drones
Iniciamos o treinamento dos veículos aéreos não tripulados (Vants), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Isso vai otimizar o trabalho do Incra. Já temos a estimativa de que será necessário 50% menos de dispêndio de trabalho e recursos para fazer o trabalho de monitoramento nos projetos de reforma agrária, utilizando imagens geradas por esses veículos, que são de baixo custo, tecnologia própria, desenvolvida com a universidade. Isso, para mim, representa um novo marco, como foi a introdução do GPS, nos trabalhos do Incra, quando se fazia ainda a demarcação utilizando os aparelhos como o teodolito.
Reabertura da CPI do Incra/Funai
O Incra tem respondidos todos os requerimentos da primeira fase da CPI, que foi concluída ainda sem relatório. Ainda assim vamos responder a todos os questionamentos que vierem, acreditando também na qualidade do trabalho que foi feito. Um trabalho técnico feito pelas autarquias. Agora, se aparecerem irregularidades ou indícios, ela serão apuradas.
Venda de terras a estrangeiros
O Incra tem um posicionamento já conhecido, fruto de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Mas estamos dispostos a fazer algum tipo de revisão necessária para aprimorar. Salvaguardas são necessárias, mas não entendemos que uma política de aquisição de terras para estrangeiros tenha qualquer concorrência com o Plano Nacional de Reforma Agrária. Pelo contrário. Acho que o presidente vai saber dar o tom. Não tenho conhecimento exato do projeto de lei que está tramitando, mas a posição do Incra é de aguardar e contribuir na discussão do que for possível avançar. Nós estamos dispostos a ajudar.
