Com o objetivo de mobilizar a sociedade contra a reforma da Previdência Social, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), realiza um ato público nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2017, a partir das 9h, contra a reforma da Previdência. A mobilização ocorrerá simultaneamente em todas as gerências regionais do INSS no estado.
Cerca de 100 mil trabalhadores de todo o estado, do campo e da cidade, vão unir-se em oposição à PEC 287, que propõe o retrocesso com retiradas de direitos da classe trabalhador, segundo os organizadores.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e seus 529 Sindicatos filiados, representam mais de 1,5 milhão trabalhadores rurais. Ela coordenará a manifestação que promete movimentar o estado para protestar contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.
O presidente da FETAEMG, Vilson Luiz da Silva, idealizador da iniciativa junto com a direção da FETAEMG, explica que é histórico a política de expulsão do homem do campo, com falta de política pública, falta de condições básicas de sobrevivência e permanência de nosso povo na roça. Essa reforma sendo aprovada, os rurais serão, mais uma vez, os mais penalizados, em razão de ser praticamente a única fonte de renda das famílias no meio rural.
Para o presidente, a proposta de alteração da idade mínima para aposentadoria é um dos pontos mais cruéis e explica pelo menos duas condições específicas da atividade rural que justificam a manutenção da idade de aposentadoria do homem, aos 60, e da mulher, aos 55 anos: o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso em baixo de sol e de chuva.
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Segundo dados divulgados na Nota Técnica nº 25, IPEA, 2016, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais começa a trabalhar antes dos 14 anos (78% dos homens e 70% das mulheres). Essa é uma informação importante para demonstrar que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, pelas regras atuais, já trabalham mais de 40 anos para ter acesso a uma aposentadoria de um salário mínimo.
Causa do déficit
A existência de déficit na Previdência Social é contestada pela FETAEMG e por diversas outras organizações, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e pelas centrais sindicais, por exemplo.
A Previdência Social é vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da Constituição Federal), que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção agrícola, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
A FETAEMG defende que ao invés de retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o governo deveria combater a sonegação fiscal das grandes empresas, que ultrapassa os R$ 500 bilhões de reais, de acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos. Desta forma, haverá mais dinheiro para ser investido nas áreas que realmente necessitam, defende a entidade.
