O relator da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), anunciou na comissão especial que discute o projeto na Câmara, que seu parecer será apresentado até 4 de maio. Durante o encontro do colegiado, realizado nesta terça, dia 14, parlamentares se revezaram em crítica e defesa em relação à reforma.
Marinho apresentou cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. A primeira ocorre na quinta-feira, 16, para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.
Os deputados da oposição criticaram o item do texto que determina a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Já os apoiadores do governo rebateram que a reforma é necessária para agilizar as negociações trabalhistas e diminuir o peso da burocracia no setor.
O deputado Glauber Braga (RJ), falando pela liderança do Psol, disse que o relatório já traz erro ao manter a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei. “Essa matéria vai retirar direitos dos brasileiros historicamente conquistados”, ressaltou. O trabalhador, acrescentou Braga, “vai ter de contribuir por 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral e, além disso, ele necessariamente vai ter, por meio da livre negociação, os seus direitos jogados na lata do lixo.”
O relator disse que vai manter em seu parecer a prevalência do negociado, mas fez a ressalva de que a iniciativa poderá ser usada por períodos determinados, para solucionar dissídios em contexto de crise.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o Poder Executivo não tem autoridade política para propor flexibilização das leis trabalhistas, já que a proposta não consta de programa de governo elaborado por presidente eleito. “Num momento em que há 12 milhões de trabalhadores desempregados, é extremamente prejudicial precarizar ainda mais essa relação”, disse. Alencar afirmou que o texto não “fala de trabalhadores e de direitos, apenas de criar dinâmica empresarial mais saudável”.
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Para Helder Salomão (PT-ES), a reforma faz desmonte das leis trabalhistas, sem prevê ampliação do número de postos de trabalho. “Queremos geração de emprego, mas não vai ser essa reforma sem crédito para pequenos negócios e agricultura familiar que vai revitalizar a economia.”
Fim do direito do trabalho
A prevalência do acordado nas negociações trabalhistas é considerada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) como “o fim do direito do trabalho no País”. Segundo Ananias, a lei serve como garantia para os trabalhadores, que são a parte mais vulnerável nas relações de emprego. “O direito do trabalho vai ser demolido em poucos meses”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ ) elogiou o cronograma de trabalhos, mas reforçou suas críticas ao projeto. “Foram anos a fio para que os trabalhadores conseguissem vitória contra o trabalho escravo, e esse projeto aumenta consideravelmente a carga horária e prevê uma flexibilização que fere os direitos já adquiridos.”
O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) disse apoiar a necessidade de modernizar as leis, que são da década de 70. “Nossa obrigação é rever as relações [de trabalho] para estimular o emprego, para que as empresas possam empregar e ajudar na recuperação econômica”, argumentou.
Também em defesa da reforma, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a proposta vai reduzir o volume de ações trabalhistas na Justiça brasileira, que ele estima ser 40 vezes maior do que nos países desenvolvidos. De acordo com Lippi, as ações trabalhistas crescem 20% ao ano. “Isso faz com que o custo do Brasil seja mais alto”, criticou.
