A Comissão Especial de Rodeios e Vaquejadas (PECs 270/16 e 304/17) realiza na terça-feira, dia 21, às 14h30, a primeira reunião de trabalho.
Na reunião, o relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), vai apresentar um roteiro de trabalhos. Além disso, os parlamentares vão votar requerimentos para a realização de audiências públicas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16 classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro.
Já a PEC 304/17 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Decisão do Supremo
Paulo Azi explica que o debate é uma oportunidade para que a sociedade possa conhecer e entender melhor as propostas.“A polêmica sobre o tema passou a existir no País a partir de outubro do ano passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal”, aponta.
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O STF julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso, evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que movimentam a economia de vários municípios.
Na opinião de Azi, é um momento importante para que se possa chegar a um entendimento entre quem apoia a prática da vaquejada e as entidades de defesa dos animais.
“Existem duas premissas básicas para que possamos construir um relatório que atenda a maioria dos membros da comissão, e que esteja também de acordo com o sentimento da maioria da população brasileira. Primeiro, que se garanta no texto constitucional [o combate] a qualquer tipo de maus tratos a animais. Mas ao mesmo tempo, o texto constitucional não pode proibir uma atividade que é esportiva, cultural e econômica da grande maioria dos estados do Norte e Nordeste”, afirma.
O deputado Paulo Azi acredita que o relatório final estará pronto e aprovado até o início de abril.
