A medida provisória do governo sobre concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que tramita no Congresso Nacional recebeu mais de 90 emendas ao texto original. Um dos itens, que prorroga os contratos com as concessionárias, causa discórdia entre o setor produtivo.
O debate previa, inicialmente, a possibilidade de prorrogar os vínculos de concessão além de criar o mecanismo de relicitação, que deve ser acionado quando uma empresa não consegue entregar o serviço acordado com o governo. Mas o texto não deve sair do Congresso como chegou.
Uma das principais reivindicações do setor produtivo do agronegócio é incluir no texto a possibilidade de operadores independentes circularem em uma ferrovia concessionada. A ideia é reduzir o custo do frete e acabar com o monopólio no sistema.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luis Henrique Baldez, não é possível que o usuário não tenha o direito de escolher o próprio transportador.
“O país tem mais de duas mil empresas de transporte com caminhões. Você a escolhe a empresa que gostaria que seu produto fosse transportado, mas em ferrovia só tem um. Então, nós queremos que tenha mais empresas transportando e que o usuário escolha a mais adequada”, afirma.
A Confederação Nacional do Transporte, no entanto, não considera o monopólio negativo e defende que a exclusividade de operação é fundamental para garantir a rentabilidade do investidor.
A coordenadora de economia da CNT, Priscila Santiago, acredita que o custo de produção de um único agente é menor do que se vários oferecessem o mesmo serviço.
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“É possível um agente que cobra um valor menor? É. Quando eu somar tudo, quando fizer o sistema, vou ter um custo maior. Precisamos ter isso em mente porque o monopólio natural não é exatamente um problema”, conta Santiago.
Mesmo assim, a reivindicação deve entrar no relatório do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), responsável pelo texto da medida provisória no Congresso. Ele só não sabe ainda em quais condições a passagem do operador independente será autorizada.
“Se você fizer uma reserva de mercado, como há uma sugestão de 30%, e colocar obrigatoriamente reservado a um pretenso operador ferroviário independente, quando é que esse operador vai vir comprar seu trem para colocar em operação? Daqui a um ano, daqui a 10, daqui a 20? E quem é que vai pagar pela ociosidade desses 30% que vai ficar?, é o setor produtivo e isso vai ficar embutido na tarifa”, destaca Souza.
A CNA também reivindica que seja retirada da medida provisória a possibilidade de prorrogar concessões e fique mantida apenas a relicitação. Mas isso não é consenso entre o setor produtivo.
Diretor executivo do Movimento Pró-Logística MT, Edeon Vaz, acredita que a prorrogação pode ser feita, desde que haja correção de alguns problemas.
“Se ela resolve seu problema de inadimplência, se ela atende a definição do direito de passagem, do operador ferroviário independente e reserva, pelo menos, 30% da capacidade dela para atender o direito de passagem e o off, acho que pode ser prorrogado. Não vejo grande problema”, afirma Vaz.
A medida provisória também deve ajudar a resolver o problema de empresas que não estão cumprindo contratos em concessões de rodovias. Muitas delas ficaram sem crédito no mercado porque estão envolvidas em investigações de casos de corrupção.
“Há uma previsão dentro da MP que elas possam devolver para o poder concedente, em um acordo amigável, e fazer uma nova licitação, o que nós chamamos de relicitação. Há uma discussão, também de prorrogar o prazo para investimento”, completa Sérgio Souza.
