A bancada ruralista tenta um acordo com governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para descartar a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e, para quem continuou a recolher o tributo, os deputados defendem a devolução do dinheiro. Ao todo, a dívida de empregadores rurais pessoa física que deixaram de contribuir com o fundo chega a R$ 80 bilhões,s endo que 20 bilhões estariam depositados em contas judiciais, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson leitão.
“O que nós temos que evitar é que os nossos produtores se tornem inadimplentes caso esse acórdão seja publicado e a cobrança começar a ocorrer”, disse.
O produtor rural Hélio Dal Bello já está contabilizando o seu débito com o governo, pois há cinco anos ele conseguiu uma liminar que o autorizava a deixar de recolher a alíquota do Funrural e não depositou o dinheiro em uma conta judicial. Segundo o produtor, o montante devido chega a R$ 1 milhão. “Se tiver que pagar, teremos que fazer um financiamento de 20 anos, com juros acessíveis, pois não há como eu desembolsar R$ 1 milhão agora. Deixamos de recolher não por sermos desonestos, pois havia uma decisão judicial sobre o assunto”, falou.
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Já o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, destaca que a cobrança pode gerar inadimplência e colocar em risco o acesso ao crédito. “Se houver uma cobrança imediata, vai ter muita inadimplência e o produtor vai parar no Serasa e ficará com o crédito abalado. Nós estamos em discussão sobre a próxima safra que poderá ser menor porá causa deste assunto”, disse.
Para amenizar o problema, a FPA está tentando convencer o governo e o STF de que a cobrança retroativa vai afetar diretamente a capacidade produtiva do país. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aceitaram receber Nilson Leitão para tratar do assunto. O deputado vai pedir que a cobrança seja perdoada e ainda quer a compensação financeira para quem continuou contribuindo com o Funrural.
Caso o pedido não seja aceito, ele quer que, pelo menos, o governo desenvolva um programa de financiamento da dívida. Por fim, o presidente da FPA quer a união dos ruralistas para construir um projeto de lei que derrube a obrigatoriedade da cobrança do Funrural. “Isso já está dentro do Congresso pra que, daqui pra frente, ocorra uma mudança no entendimento da cobrança. Vai ter que pagar, mas existe setor que prefere pagar pela folha e outro prefere pagar pela receita e, neste caso, o percentual ainda tem que ser discutido. Não podemos tratar a agricultura como era na origem do Funrural”, completou.
