A PEC 304/2017, que legaliza a prática de rodeios e vaquejadas no país, deve ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 10 de maio. A articulação de parlamentares e associações do setor é feita diretamente com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já demonstrou interesse em pautar a proposta nessa data.
A matéria foi aprovada nesta semana na Comissão Especial e precisa passar por duas votações para depois ser promulgada. A previsão é que isso ocorra até o fim do mês, já que entre uma votação e outra é preciso respeitar intervalo de cinco sessões.
A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.
Recurso ao STF
Apenas na quinta-feira, dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, julgada em outubro do ano passado.
A corte declarou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada como atividade cultural e desportiva do estado. O desfecho gerou revolta dos adeptos da modalidade e grandes manifestações ao redor do país.
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias, afirmou que a entidade vai entrar com recurso no STF na próxima semana para tentar reverter a decisão.
A ideia é questionar, ponto a ponto, com Embargos de Declaração, as premissas que embasaram os votos dos ministros contrários à legalidade da atividade e apresentar provas da evolução da vaquejada e da garantia do bem-estar animal nos eventos realizados em todo o Brasil.
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Dias informou que também vai pedir o efeito suspensivo da decisão do STF, para que ela não tenha eficácia até o julgamento dos recursos.
Mesmo com a publicação do acórdão, ainda não ficou claro se o julgamento vale apenas para o Ceará ou se tem efeito sobre os eventos em outros estados. “Ainda cabe a discussão da abrangência da decisão.”
A ABVAQ também se manifestou por meio de nota. Mesmo com a previsão de votação e aprovação da PEC no Congresso Nacional, a entidade ressaltou a necessidade de trabalhar para reverter o resultado do julgamento no STF. Confira:
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“Enfim o acórdão da ADI 4983 foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora teremos a chance de mostrar que aquilo que foi dito no julgamento não corresponde à realidade atual da vaquejada. Fomos julgados com base em pareceres ideológicos, sem embasamento científico comprovado e que não expressam a realidade da vaquejada. Nosso esporte evoluiu, e com que evoluíram as regras de bem estar animal. A partir da publicação do acórdão teremos condições de rebater, ponto a ponto, cada um dos argumentos contrários à vaquejada. E já estamos fazendo isso. Nosso corpo jurídico está preparando o recurso denominado Embargo de Declaração, que tem por objetivo esclarecer aos nossos julgadores que a vaquejada pode continuar convivendo numa sociedade evoluída, que defende a causa animal e, por isso, não deve ser proibida.
Nos próximos dias, protocolaremos esse recurso e aguardaremos serenamente que o STF volte a nos julgar, dessa vez levando em consideração as mudanças ocorridas nos últimos anos.
Para além disso, nossa luta agora é dobrada. Precisamos, mais do que nunca, do apoio dos parlamentares para que a PEC 304/2017 seja aprovada na Câmara dos Deputados. Precisamos de todos vocês. Pelam apoio ao seu deputado. Cobrem a presença dele no dia 10 de maio, quando a PEC será votada em 1º turno. Não vamos deixar nossa cultura ser marginalizada.
Estamos planejando os próximos passos que serão divulgados em breve.
Contamos com todos vocês. Agora mais do que nunca!!!”
