A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre o PL 3729/04, que trata de licenciamento ambiental.
O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo ele, o relator da proposta na comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata de questões que não são da competência do colegiado. O texto de Pereira vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.
“Em seu substitutivo, o relator modifica conceitos técnicos de gestão ambiental, adentra da seara da legislação ambiental, traz regramento específico para licenciamento ambiental para setores como da agropecuária e construção civil, sem que seja esta a atribuição da comissão, conforme especifica o regimento interno da Câmara”, afirma Monteiro.
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O projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura.
Convidados
Foram convidados para o debate o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira; o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP); a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Vaz Araújo; e representantes do Mistério Público Federal, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama). A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 9 horas.
