A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira, dia 31, audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/2017, que estabelece a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. A reunião tem início às 14h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
O projeto define ações e instrumentos para a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, a ser coordenada pelo Conselho Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários (Conagro), com o objetivo de estimular o aumento da produção agropecuária para garantia do abastecimento interno e das exportações. A política de gestão objetiva, também, induzir o aumento da produtividade e o emprego de tecnologias adequadas, além de sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos do agronegócio possam planejar suas ações e investimentos em médio e longo prazos.
O projeto é fruto de relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 1/2017, referente à Avaliação da Política Pública de Seguro Rural em 2016, desenvolvida pelo Poder Executivo. Emenda apresentada à proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS) prevê a participação de entidades de representação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas comissões consultivas do Conagro. O relator da matéria na CRA é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Para a audiência pública foram convidados o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e representantes do Banco Central; do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Requerimentos
Antes da audiência pública, alguns requerimentos deverão ser votados na comissão, entre eles o do senador Cidinho Santos (PR-MT) que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para a apresentação do plano estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa.
O plano estratégico foi elaborado sob a coordenação de um grupo técnico designado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, que contou com contribuições de diferentes colaboradores. A versão inicial do plano será finalizada após ouvidas as partes interessadas em reuniões a serem promovidas pelo ministério no primeiro semestre de 2017.
Cidinho Santos argumenta que o Brasil vem galgando posições de destaque no mercado mundial de produtos de origem animal devido ao melhoramento progressivo da situação sanitária do seu rebanho animal. Para aumento da participação mundial do agronegócio brasileiro, é necessária uma mudança qualitativa no status sanitário do país para febre aftosa, que poderá ser alcançado com o reconhecimento de país livre sem vacinação, avalia o senador.
