O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, dia 6, a Emenda Constitucional 96/2017, que volta a permitir a realização de vaquejadas no Brasil.
A mudança na Constituição regista a vaquejada como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro, define que as práticas desportivas que utilizam animais não são consideradas cruéis e estabelece que a atividade deve ser regulamentada por lei para assegurar o bem estar dos animais. Nesse tipo de esporte, dois vaqueiros montados a cavalo têm que derrubar um boi, puxando o animal pelo rabo.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a vaquejada é uma tradição cultural que representa uma opção de lazer e gera emprego e renda, principalmente no Nordeste, sem qualquer crueldade. “Apenas em empregos diretos e indiretos, as vaquejadas promovem mais de 700 mil empregos, além do sustento de outras dezenas de milhares de famílias”, disse.
A atividade estava proibida desde outubro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a prática esportiva e cultural no estado.
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O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a Emenda à Constituição cria condições para que a matéria seja regulamentada por lei, como determina o novo dispositivo constitucional, para assegurar o bem-estar dos animais usados na prática.
Já há um projeto de lei, de autoria de Eunício Oliveira, que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) e tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Mais de 50 vaqueiros acompanharam a sessão solene que promulgou a Emenda à Constituição. O presidente da Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada (Abravaq), Jorge Oliveira, comemorou. “Desde que nasci, já nasci com isso na veia. Isso aí é uma coisa que vem de berço”, afirmou.
Crítica
Um dos principais críticos à liberação da vaquejada, o deputado Ricardo Trípoli (SDB-SP) estuda, segundo sua assessoria, formas para viabilizar uma ação direta de inconstitucionalidade, no STF, para derrubar a emenda.
