O governo está próximo de publicar a tão esperada Medida Provisória (MP) que regulamenta o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), mas o texto deve sofrer alterações no Congresso, conforme deseja a bancada ruralista. O governo deve cobrar entre 3% e 4% do passivo do Funrural à vista, mas os parlamentares tentam reduzir esse percentual para 1% por meio de emendas, assim que a medida provisória chegar ao Congresso.
“Se o programa vier com 3%, 4% para aderir ao programa, nós vamos com emenda para apresentar o pedido para que a adesão seja de 1% da dívida para que o produtor rural possa aderir ao novo programa. Nós vamos aguardar o Presidente da República retornar e, caso a medida provisória esteja pronta para ser publicada, nós vamos deixar publicar e vamos trazer para o ambiente do Congresso Nacional pra fazer debate”, disse o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O setor produtivo, no entanto, quer o texto publicado mesmo com perda de benefícios para evitar cobranças indevidas. “Nós não gostaríamos e não temos caixa para pagar nem 1%, mas é melhor que vá a Medida Provisória e que abra a discussão no Congresso para que possamos trazer isso para um patamar que nos traga para a legalidade”, comentou o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Márcio Portocarrero.
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Outra provável derrota dos ruralistas é sobre o produtor escolher entre contribuir pela comercialização ou pela folha de pagamento do funcionário. Essa possibilidade já foi completamente descartada pelo governo. No entanto, a situação de pecuaristas que precisam pagar a alíquota na venda de cada fase do animal não deve ser tratada no texto do governo, mas pode ser resolvida por emendas.
“Nós queremos acabar com o efeito cascata da compra do bezerro para o garrote e do garrote para o boi gordo. Se não vier na MP, nós colocaremos como emenda aqui no plenário”, destacou o deputado federal Marcos Montes (PSDB/MG).
A situação da pessoa jurídica que compra a produção e também pode ter passivos não deve ser contemplada por enquanto. Mesmo assim, a indústria quer ver o texto publicado o quanto antes. “Os frigoríficos que tiveram liminar para não recolher o Funrural não se apropriaram desse dinheiro, o que nos deixa diante de um impasse. A gente não acredita mais em espaço para negociação. Nós vamos partir, então, para algumas emendas visando compensar e, mais do que isso, tornar o negócio viável pra todo mundo”, falou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Camardelli.
