O PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, vai ser votado no próximo dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A confirmação foi feita na reunião desta quarta-feira, dia 21, depois de quase duas horas de discussão entre oposicionistas e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o relator da proposta no colegiado. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.
Conforme o acordo, no dia 28 haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado ao relatório lido nesta quarta que forem apresentados. A leitura será feita até às 16h; a partir daí, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. A seguir, será feita a votação, que será precedida dos encaminhamentos.
A preocupação do líder governista era não deixar que os trabalhos fossem atrasados ou que a votação não ocorresse no dia 28. A oposição, por sua vez, insistia na importância de se garantir aos parlamentares tempo para discussão de um tema considerado tão relevante.
Embates
A reunião desta quarta-feira foi aberta com senadores alegando que a pauta deveria ter sido publicada com ao menos dois dias úteis de antecedência, conforme prevê o regimento interno. Eles também pediram a realização de audiências públicas para tratar de questões ligadas à constitucionalidade da proposta.
“As outras comissões [Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos], abordaram só o mérito. Aqui estamos para analisar aspectos constitucionais. Essa comissão se diferencia das duas outras”, alegou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Outro impasse foi quanto ao dia da leitura dos votos em separado. A oposição queria ler os votos na próxima quarta-feira, dia 28, o que foi negado inicialmente pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR).
“O problema é que os votos em separado agora são diferentes dos que foram apresentados na CAS e na CAE. Queremos ler na quarta porque o país vai parar. Haverá mobilizações em todo o Brasil”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).
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Romero Jucá lembrou que houve um acordo que permitiu a dispensa do interstício regimental de dois dias úteis para publicação da pauta. Além disso, ele inicialmente insistiu para que a leitura dos votos em separado não se tornasse meio de obstrução dos trabalhos.
“Vir para cá na quarta-feira e ficar lendo voto até a noite não é razoável. O regimento não obriga a ler voto em separado. Basta que seja apresentado, justamente para não servir de instrumento de postergação. Senão alguém pode passar três dias lendo voto para obstruir os trabalhos da casa”, afirmou.
Jucá afirmou ainda que, se os governistas detectarem a intenção deliberada para atrasar ou impedir a votação, ele usará o regimento para encerrar a discussão.
“Para deixar bem clara minha posição: se houver entendimento da base do governo de que está havendo algum tipo de prejuízo para não se votar no dia 28, usarei mão do regimento. Depois não venham dizer que quebrei acordo […] Nosso compromisso é votar dentro do princípio da razoabilidade. Serei fiador e executor desse compromisso”, afirmou.
A afirmação foi entendida como ameaça pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que reagiu dizendo “Saiba que, se Vossa Excelência vier com seu trator, estamos prontos para resistir aqui dentro”.
Mediação
Com a mediação do presidente em exercício da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), os senadores finalmente chegaram a um acordo de que não haverá obstrução, e a votação será feita em horário considerado razoável.
Os convidados para as duas audiências públicas ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais. Anastasia recomendou a oitiva de seis convidados pela manhã e seis à tarde.
