A crise política em Brasília está travando a tramitação de projetos de lei que autorizam o porte de armas para o cidadão comum, que é de total interesse dos produtores rurais que, a cada dia que passa, lamentam mais os crimes ocorridos no campo.
Somente nos últimos três meses, a propriedade rural de Hélio Dal Bello foi furtada três vezes. Em todas elas foram levados acessórios do pivô central da fazenda, o que gerou revolta no produtor. “Eu queria ter um fuzil, com mira noturna para poder atirar nesses caras. Sem isso, estamos totalmente desprotegidos se alguém entrar na minha propriedade armado. Nós temos que estar bem armados até os dentes para colocar respeito pra cima desses vagabundos, que aparecem para nos roubar”, contou.
A opinião de Hélio é parecida com a dos demais produtores rurais vítimas da criminalidade por estarem longe do poder da polícia.
Tramitam no Congresso dois projetos que pretendem permitir o porte de arma, mas com a crise política em Brasília, as propostas estão paradas na Câmara dos deputados. Uma delas muda o estatuto do desarmamento como um todo e foi aprovado em Comissão Especial em 2015, mas até agora não foi a plenário. A outra, apresentada no ano passado, prevê o porte de arma em propriedades rurais, mas sequer chegou a tramitar em comissões. O relator da matéria voltada ao armamento no campo, deputado Alberto Fraga, reconhece que a matéria é polêmica e que isso torna o andamento da pauta mais demorado.
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“Vivemos um clima muito tenso dentro do Congresso. A gente sabe que um assunto desse, que é polêmico, não será apoiado pelos “esquerdopatas”, que não assimilam que o fato de o produtor ter uma arma legalmente não torna ele um marginal. Com esse clima de tensão, a gente não acha conveniente colocar o projeto pra ser votado”, disse o parlamentar.
O projeto autoriza o porte de arma a produtores e trabalhadores com mais de 25 anos, mediante comprovação de residência, bons antecedentes e uma demonstração simplificada de habilidade no manejo de armas. A licença teria validade de 10 anos, mas seria restrita aos limites da propriedade.
Já para a secretária geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Elaine Mazzaro, permitir o uso de armas no campo não reduziria a criminalidade. “Não acredito que colocar armas na mão da população diminuiria a criminalidade. O que mudaria seria a implantação de maiores planejamentos de segurança pública, de levar à zona rural essa segurança tão necessária”, disse.
Para o cientista político Lúcio Castelo Branco, o cidadão deve ter direito de escolha. “Todos os regimes ditatoriais proíbem o acesso ao armamento, o que é um absurdo, pois cerceiam o direito do cidadão à autodefesa. Todo cidadão de bem tem que ter direito ao porte de arma, desde que sejam cumpridas certas exigências, como habilitação no tiro e exame psicotécnico”, comentou.
