A Fundação Nacional do Índio (Funai) não descarta a hipótese de legalizar parcerias entre povos indígenas e produtores rurais e, para debater o tema, a comissão de agricultura realizou uma audiência pública junto com a fundação nesta quarta-feira. Índios que estiveram presentes também entregaram um documento com pedidos que, se forem atendidos, podem expandir a produção nas aldeias nos próximos anos.
Em estados onde essa parceria já existe, como em Mato Grosso do Sul, os resultados têm sido positivos. “O mais importante é nós apoiarmos que eles produzam dentro da propriedade deles e que cada indígena fique dentro das suas divisões de lote, para que consiga comercializar e poder entregar para um armazém, uma fecularia e até para um mercado diretamente”, disse o presidente da Aprosoja-MS, Christiano da Silva Bortolotto.
Já no estado do Mato Grosso, o representante da aldeia Bacaval, Arnaldo Zunizake, diz que o modelo tem ajudado os indígenas na produção e garantido a sustentabilidade da tribo. “Essas parcerias chegam no sentido de dar condições ao indígena de plantar. Por exemplo, as parcerias são feitas onde você produz e divide o lucro e os prejuízo. Ainda não é autorizado por lei, mas pelo menos tem um entendimento e isso, por enquanto, está sendo permitido lá na nossa realidade”, disse.
Apesar dos casos de sucesso, a Funai relembra que esse tipo de parceria não é permitida, mas admite que busca a legalização. “Existe uma pactuação, onde o indígena entra com o trabalho e a terra e o parceiro, no caso, fornece os insumos necessários, como o maquinário, que ele consegue através do financiamento, para que haja uma produção e atenda a ambos”, disse o diretor de promoção ao desenvolvimento sustentável da Funai, Rodrigo Paranhos.
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De acordo com Paranhos, a Funai tem trabalhado com um modelo de parcerias, que também não é permitido. “Estamos tentando enfrentar essa questão legal com os Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs), que prevê uma transição em uma área na qual não temos uma governabilidade para além disso. Ao fazer essa transição, você está passando de um estado de dependência e ilegalidade para um estado de legalidade”, contou.
Audiência pública
No encontro realizado em Brasília, índios entregaram uma carta aos deputados pedindo apoio orçamentário da Câmara Federal. Eles reclamam da falta de crédito rural e das políticas agrícolas voltada aos indígenas.
“Dessa audiência pública, marcaremos um seminário que deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro, onde vamos aprofundar no assunto e, a partir daí, sair projetos de leis necessárias para legalizar e dar oportunidade aos índios brasileiros”, comentou o deputado federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
