O secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, quer emprestar R$ 700 milhões para que pequenos produtores consigam comprar terras. Esse valor está parado no Fundo de Terras e da Reforma Agrária e não pode ser acessado devido a questões burocráticas. Um decreto elaborado pela pasta, em análise pela Casa Civil, traz novas regras, mais simples e claras, para o Crédito Fundiário. A expectativa é que ele seja publicado até dezembro deste ano.
O acesso à terra e a regularização fundiária são metas do novo secretário, que assumiu o cargo em outubro. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, Coriteac destacou a importância dos movimentos sociais para as políticas da Sead, como a cessão de informações sobre assentamentos.
O intuito da pasta é colocar em prática a Lei 13.645/2017, a nova política de Reforma Agrária, e garantir a titulação de lotes de milhares de assentados. Para isso, estudos de georreferenciamento das terras e levantamentos de produtividade estão em curso, medidas necessárias para a concessão dos títulos. “A falta de documentação causa o êxodo do jovem rural. Se o pai lutou 30 anos e não tem o documento para chamar de seu, o jovem não fica, vai embora. “Faltou boa vontade nos governos passados para isso. Queremos resolver os problemas”, pontuou.
Coriteac analisou a dificuldade orçamentária para o desenvolvimento de políticas para a agricultura familiar. Este ano, a União destinou R$ 1,3 bilhão para a Sead, mas cortou 47% desses recursos ao longo do ano. Segundo ele, o ideal seria um orçamento de R$ 2 bilhões. Mesmo assim, não desanima. “O crescimento do Brasil passa pela agricultura familiar. Eu acredito e quero fazer isso acontecer realmente”.
Merenda escolar
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Outra meta do secretário é aumentar o percentual de alimentos que as prefeituras brasileiras são obrigadas a comprar da agricultura familiar. Atualmente, 30% dos produtos que são oferecidos na merenda escolar precisam ser adquiridos de pequenos produtores dos municípios. Coriteac quer elevar esse montante para 50%, o que representaria um investimento milionário para o setor. “Com isso, a gente conseguirá um investimento de R$ 900 milhões para a agricultura familiar. Crescimento enorme”.
A proposta para aumentar essa obrigatoriedade também está pronta, em avaliação pelo governo, e pode ser implementada em breve.
Assistência técnica
O funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) é a grande aposta da Sead para melhorar o rendimento das pequenas propriedades rurais do país. O órgão está definitivamente estruturado e já tem contratos firmados com oito estados. Depois do trabalho com as empresas públicas, as parcerias vão migrar também para a iniciativa privada e ampliar ainda mais o leque de pessoas atendidas.
Coriteac usa dados para comprovar a importância de uma assistência técnica estruturada e de mais investimentos nessa área. “A mesma área produz três vezes mais quando o produtor recebe assistência técnica”.
