O governador de São Paulo Geraldo Alckmin vetou nesta sexta-feira, dia 19, o Projeto de Lei 87/2016, que instituiria o programa “Segunda sem Carne”. A proposta tinha o objetivo de obrigar a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira em órgãos públicos do estado.
Alckmin já havia comentado com exclusividade ao Canal Rural que o projeto era inconstitucional, pois a implantação de programas no estado é atribuição do poder Executivo.
Na época, o governador destacou ainda que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo. “Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou.
Notícias Relacionadas
Por meio de nota, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, comemorou o ato do governador. De acordo com Turra, o veto “é uma decisão racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista”.
Ele ressaltou ainda que “a proteína animal é fundamental para uma dieta equilibrada e é direito de todos a decisão de consumi-la ou não, sem a imposição de ideologias. O veto valoriza este princípio constitucional”, disse.
