Por falta de servidores para realizarem auditorias, o governo do Rio Grande do Sul quer passar aos municípios o processo de auditoria do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Por meio dele, estabelecimentos recebem permissão para comercializar além do limite de suas cidades.
O deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do estado, Ernani Polo, explica como as mudanças impactam na administração. “O estado atuará no controle, qualidade e inocuidade dos produtos, seja na agroindústria ou no ponto de venda, substituindo as auditorias por documentos de responsabilidade do gestor municipal, no caso do prefeito, do responsável pelo serviço municipal de inspeção e também do proprietário e do responsável técnico pela agroindústria familiar”, diz.
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), no entanto, teme que a fiscalização fique menos eficaz sendo obrigação das prefeituras. Além disso, a entidade pede que a Lei do Leite, criada para fiscalizar todas as pontas da cadeia, seja aplicada também aos pequenos estabelecimentos.
Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS, reforça que o estado foi o único a implantar essa legislação a partir de uma situação amarga vivida pelo setor. “Nós não podemos, simplesmente pela questão de tamanho da empresa, dizer que isso não precisa cumprir. Estamos falando de saúde pública”.
A proposta de alteração só não foi para votação ainda, por causa das reivindicações do setor industrial, mas o assessor de agroindústria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Jocimar Rabaioli, não vê problema no fato desses estabelecimentos menores terem rigidez na fiscalização.
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“Não estamos pedindo que as agroindústrias familiares, a partir de amanhã, possam comercializar sem inspeção. Pelo contrário, todas já possuem o serviço de inspeção, o profissional lá na ponta que faz o acompanhamento. O que estamos pedindo é para desburocratizar o sistema e que a gente possa de fato ter um sistema que vem ao encontro da agroindústria familiar”, explica Rabaioli.
Impacto na vida de quem produz
Os 370 litros diários produzidos pelo rebanho de Rafaela Jacobs são a matéria-prima dos queijos, iogurtes e picolés feitos pela proprietária, em Estância Velha (RS). Caso recebesse permissão para comercializar fora da cidade, ela estima que as vendas e o faturamento cresceriam cerca de 40%. Além dela, outros produtores de pelo menos 250 municípios do estado aguardam a inclusão no Susaf.
