Licenciamento ambiental: como o governo deve atuar

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) declarou que repudia a tentativa de aprovação do projeto de lei n° 3.729, que trata do licenciamento ambiental. A Comissão Nacional de Direito Ambiental da entidade entende que o assunto é complexo e precisa ser discutido de forma mais ampla. O analista jurídico Ricardo Alfonsin explica como o governo deve atuar com a pressão sofrida por ruralistas e ambientalistas.