Projetos de lei que tramitam no Congresso pretendem endurecer as regras contra as invasões de propriedades rurais no Brasil. Pelas propostas, as invasões vão ser classificadas como terrorismo, com pena de até 30 anos de prisão e uso imediato da força policial.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) quer que invasões de terras rurais ou imóveis urbanos sejam consideradas atos terroristas, com pena de prisão de 12 a 30 anos. Uma lei de 2016 diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo. A proposta pode ser votada a qualquer momento na Câmara Federal.
“Aqueles que usam como subterfúgio a condição de movimento social, e eu cito aqui MST, MTST, por exemplo, para fazer baderna, destruição, invadir, descumprir a Constituição, desrespeitar a propriedade privada, estes nós estamos querendo enquadrar como ato de terrorismo. Segurança jurídica e segurança pessoal é exatamente o que nós queremos buscar como objetivo”, diz Goergen.
Outro projeto foi apresentado nesta semana pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O texto propõe que o dono ou posseiro da terra use força própria ou força policial para retirar invasores e fixa prazo de 48 horas para cumprimento de ação de manutenção ou reintegração de posse pela polícia ou autoridade competente. Se isso não for feito, os policiais e as forças de segurança poderiam ser punidas como crime de improbidade administrativa.
Se a invasão de propriedade for feita por apenas uma pessoa, a pena proposta é de 1 a 4 anos de prisão e multa. Se forem duas ou mais pessoas, a pena passa a ser de 4 a 8 anos de prisão, tempo que pode aumentar se o grupo insistir em permanecer no imóvel mesmo após notificação. A proposta trata de áreas públicas e privadas no campo e nas cidades.
“Por isso a legislação vai ser rígida. Invadiu, retira, não tem prazo. A polícia tem obrIgação de retirar, e se não cumprir seu papel durante o período, a própria polícia pode ser penalizada, o secretário de Segurança do estado e assim por diante. A diferença é que a prioridade será retirar o invasor. A discussão se tem direito ou não tem direito, se é uma disputa por aquela área tem que ser sem o conflito, fora da invasão. Quem invade, para mim, é criminoso”, afirma Leitão.
O setor produtivo elogiou as iniciativas. Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, as duas leis são importantes e vêm dar respaldo e segurança jurídica ao produtor rural. “Para a gente ter tranquilidade de continuar produzindo e não ser molestado por pessoas que vêm buscar o alheio”, diz.
Movimentos
Os movimentos sociais criticaram as propostas e afirmaram que elas fazem parte de um desmonte nas políticas sociais do campo. O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Gerson Teixeira, afirma que entidades da categoria estão mobilizadas contra essas iniciativas e que já há um abaixo-assinado com mais de 200 entidades que vai ser entregue ao presidente da Câmara, para que esses projetos não prosperem.
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“Estão desconstituindo tudo que foi feito até então, porque tem uma demanda grande de ruralistas que ambicionam o estoque de terras já acumulado pelo programa de Reforma Agrária, que é de 80 milhões de hectares, que supera até a área total de grãos no país”, diz Teixeira.
Coordenador Nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Alexandre Conceição acredita que exista um projeto orquestrado para entrega de terras a estrangeiros, fim de políticas públicas e criminalização de movimentos sociais. “Só no período (do governo) de Temer, são 100 mortes no campo, violência aumentando, e os terroristas agora estão dizendo que nós somos os terroristas. Mas o agronegócio, o latifúndio (é) que vem assassinando o homem no campo e orquestrando através dessa MP do terrorismo para tentar enquadrar os movimentos sociais que fazem a luta pela terra e pela reforma agrária como movimento terrorista”, afirma.
Observatório
A criação de um observatório dos conflitos agrários no país é reivindicada pela bancada ruralista. A ideia é que o governo levante dados oficiais da violência na luta por terras no país. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) diz que hoje quem detém essas informações são a Pastoral da Terra e ONGs. Assim, ele afirma que foi entregue ao ministro Jungmann (Segurança Pública) o pedido para a criação de um órgão permanente e do Estado para a observação dessas atividades.
“Um órgão que tenha todos os dados e informações sobre esses crimes para poder criar políticas que possam inibir sua prática em qualquer lugar do Brasil. O Estado precisa agir sobre dados verdadeiros, não pode agir sobre dados ideológicos, invencionices construídas por quem quer que seja”, diz Moreira.
