A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira, dia 2, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi por ter, em 2009 – na condição de governador de Mato Grosso – participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
Segundo a denúncia, um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos .
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do estado.
No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez – em dois momentos – pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
Na peça encaminhada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro. É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda, Éder Morais, para continuar no cargo
Como recompensa, pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.
O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo. Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.
Dinheiro público
Segundo a PGR, As investigações não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Gércio Marcelino e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa. Gércio, conhecido como Júnior Mendonça, é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias. Na denúncia, a PGR apresenta inclusive os comprovantes de depósitos, nota promissória e anotações apreendidas nas várias fases da Operação Ararath.
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Para a procuradora-geral da República, Blairo Maggi praticou por duas vezes o crime de corrupção ativa. Primeiramente na compra da vaga de Alencar Soares e, depois, em negociação parecida, mas com a intenção de fazer com que o conselheiro permanecesse no cargo.
Já no caso de Sérgio Ricardo, a denúncia implica mais um crime de corrupção ativa que ocorreu após o fim do mandato de Blairo Maggi (quando efetivamente ocorreu a indicação para o cargo), e também a ocultação de vantagem ilícita.
Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões. Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.
Outro lado
Procurado pelo Canal Rural, o ministro Blairo Maggi divulgou uma nota na qual demonstra indignação com a denúncia, alegando que o fato já havia sido investigado em 2014. Confira a nota na íntegra:
“O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito nº 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal”
