Os membros da Comissão Europeia votaram a favor nesta quinta-feira, 19, pela deslistagem de 20 unidades brasileiras exportadoras de carne de aves para o bloco europeu. A informação foi confirmada por um porta-voz da Comissão de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia.
Em nota, o porta-voz afirma que a medida proposta pela Comissão refere-se a “deficiências detectadas no sistema de controle oficial brasileiro” e que a medida começará a valer em 15 dias após a sua publicação oficial. O porta-voz não informou quais são as unidades envolvidas na decisão.
Por meio de nota, o bloco europeu confirmou a decisão. “Nós confirmamos que os Estados Membros votaram (por unanimidade) em favor do descredenciamento de 20 estabelecimentos brasileiros dos quais importações de carne e produtos de carne (principalmente aves) estavam autorizadas”, disse a comissão.
De acordo com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o Brasil terá o direito de pedir uma nova missão ao bloco econômico. “Ao chegar essa missão, nós teremos que estar absolutamente sem nenhum tipo de problema porque se voltarmos a ter, poderemos ser penalizados”, explicou
Maggi afirmou ainda que já marcou uma reunião com cooperativas para analisar todos os processos. “Assim que tivermos seguros para pedir essa missão, faremos e seremos restabelecidos nesse mercado”, disse. Segundo ele, o embargo dessas 20 unidades representa cerca de 30% a 35% das exportações de carne de frango para a Europa.
Férias coletivas
Quando questionado sobre os impactos de férias coletivas concedidas pela BRF, Maggi afirma que vê a situação com dificuldades. “O ministério é apenas um órgão regulador. O que certamente irá acontecer, esses frigoríficos têm financiamento junto a banco, e se for necessário, o Mapa pode fazer contatos para que eles não entrem em problema profundo”, informou.
Segundo ele, todos os frigoríficos envolvidos exportam também para lugares como a Ásia, México e possuem demanda do mercado interno. “Temos um problema, mas não é o fim do mundo. Se resolvido, tudo volta ao normal e as empresas devem ter capacidade de passar esse momento de dificuldade”.
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“O Brasil terá o direito de pedir uma nova missão da União Europeia em frigoríficos e teremos de estar sem qualquer problema, porque, se comprovado algo novo, poderemos ser penalizados”, afirmou.
Na próxima semana, o ministro terá reuniões em Brasília com representantes de cooperativas paranaenses e com empresas atingidas pelo veto da UE à carne de frango. Maggi confirmou também que o Brasil vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pela UE à carne de frango brasileira, de 1.024 euros por tonelada, para que a carne salgada entre no bloco econômico com um rigor sanitário menor. “Estamos sendo penalizados, pois há uma proteção por parte de saúde (com o veto) que a gente põe uma interrogação, e uma proteção de mercado que a gente não quer mais aceitar e quer brigar”, disse.
Resposta brasileira
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, com sede em São Paulo, para a realização de estudos preparativos para o painel que o Brasil poderá mover contra a União Europeia, em relação a restrições aos embarques de carne de frango.
Segundo a ABPA, determinadas restrições sanitárias impostas pelos europeus se configuram, na verdade, em barreiras comerciais à carne de frango salgada do Brasil.
A entidade questiona especificamente os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonela. Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura (sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de salmonela.
“São critérios sanitários, mas que em nada se relacionam com a sanidade e a qualidade do produto. Não há risco de saúde pública, já que toda a carne de frango consumida é cozida anteriormente, seja no processamento da indústria ou mesmo diretamente pelo consumidor. Nunca tivemos em nossa história qualquer problema sanitário comprovadamente vinculado ao produto avícola brasileiro exportado. Temos uma longa e sólida relação comercial com a União Europeia. Nosso intuito é fortalecer isto, desfazendo eventuais protecionismos que sejam constatados”, analisa o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.
Não é a primeira vez que Ana Teresa Caetano atua pelo setor avícola brasileiro. Em 2002, a advogada defendeu os exportadores do País em outro painel contra a União Europeia, desta vez em relação a classificações tarifárias de carne de frango salgada. O Brasil foi o vencedor do painel.
