A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana o Projeto de Lei 8353/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilitários adquiridos por produtor rural.
O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou um substitutivo. Goergen destacou a importância da proposta. “Os utilitários são equipamentos indispensáveis para a produção agropecuária, cuja disponibilidade e boas condições de uso melhoram a produtividade e a segurança dos usuários”, disse.
O projeto original concede a isenção do IPI para veículos adquiridos por produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.
Notícias Relacionadas
Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal de área (que varia por município) e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Tramitação
O PL 8353/17 tramita de forma conclusiva (no qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário) e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
