O projeto de lei que trata de novas regras para registro e uso de defensivos agrícolas no país é motivo de polêmica. Ruralistas e ambientalistas já começaram a apresentar argumentos favoráveis e contrários à lei, tentando convencer a opinião pública.
Atualmente, o registro e a aprovação de novos defensivos agropecuários são submetidos a três avaliações: do Ministério da Agricultura, para avaliação da eficiência agronômica do produto; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para avaliação toxicológica; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para calcular riscos ambientais. Pelo projeto de lei que tramita no Congresso, o setor produtivo pretende integrar as três avaliações a que são submetidos novos agrotóxicos.
O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, essa diretriz dará mais agilidade ao processo de aprovação. “Um registro a partir de um sistema informatizado único, onde há um depósito apenas por empresa e esse processo vai poder ser avaliado ao mesmo tempo pelos três órgãos, como se estivessem trabalhando um ao lado do outro”, afirma.
A forma de análise dos defensivos também mudaria. Hoje, leva-se em conta o perigo que ele representa. Pela proposta, é o risco de utilização inadequada que vai ser avaliado.
Ambientalistas reprovam o projeto de lei, o qual chamam de “pacote do veneno”. A especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, diz que a iniciativa pode incentivar o uso de defensivos nas lavouras e colocar em risco a saúde pública. “Substâncias que já se mostraram comprovadamente cancerígenas, teratogênicas [que podem causar malformações em embriões ou fetos], mutagênicas, que causam danos graves à saúde, a partir do momento que o ingrediente ativo demonstra essas características, não se pode mais aprovar. Com o ‘pacote do veneno’ vai ser possível aprovar esse tipo de substâncias, sob um risco aceitável”, afirma.
O Greenpeace teme ainda que a avaliação integrada do registro de defensivos seja tendenciosa. Segundo Marina Lacôrte, é “gravíssima” a medida que coloca todo o poder de decisão nas mãos do Ministério da Agricultura, “que é o órgão mais interessado” na aprovação rápida de defensivos. “E tirando poder da Anvisa, que é a agência de saúde, e do Ministério do Meio Ambiente, que é a agência responsável por avaliar esses danos”, diz.
O projeto de lei ainda está na fase de análise do relatório preliminar. Depois dessa etapa, o relatório final, eventualmente alterado, deve entrar em votação, para só então ser submetido à sanção presidencial. Mesmo diante de um cronograma longo, ruralistas e ambientalistas já fazem campanha, em busca de apoio da opinião pública.
Fabrício Rosa conta que o setor produtivo deu início à campanha chamada de Lei do Alimento Mais Seguro. “Existe, por parte das ONGs, um trabalho para difamar nosso agronegócio, dificultar a produção nacional e nós pretendemos, à luz da ciência, mostrar que nossos alimentos são seguros, são produzidos de acordo com técnica”, diz o diretor da Aprosoja.
A especialista do Greenpeace, por seu lado, lembra que a entidade mantém a petição online www.chegadeagrotoxicos.org.br. “Já são mais de 95 mil pessoas pedindo para não aprovar esse projeto e aprovar a política nacional de redução de agrotóxicos”.
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Maior bancada do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que vai defender a aprovação do projeto. A bancada ruralista negocia com demais deputados e senadores para que o texto seja votado.
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, afirma que o Brasil “não está inventando moda”, e que o setor produtivo quer apenas usar as mesmas moléculas utilizadas no mundo todo, de forma mais ágil. “Em vez de um produto ficar oito anos na fila e o mundo todo já estar usando ele, nós vamos tornar mais ágil o processo de registro desses produtos”, diz.
