Especialistas defendem no Senado discussão científica sobre alterações no Código Florestal

Tema foi debatido na Comissão de Meio Ambiente da CasaDeixar os "achismos" de lado e priorizar o debate científico e tecnológico como base para a elaboração das alterações do Código Florestal Brasileiro. Esse foi um ponto comum na exposição dos convidados para debater o tema na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Entre eles, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O representante da SBPC, Antonio Donato Nobre, afirmou que o tema não pode ser tratado de forma fragmentada. Ele destacou que, em nenhum momento, os congressistas se preocuparam em procurar cientistas e especialistas de várias instituições existentes para debater o código.

Ele ressaltou que a SBPC, em parceria com uma série de cientistas e instituições, se reuniu para tratar das potencialidades de aumento da produção de alimentos e, ao mesmo tempo, preservar os seus biomas.

? O relatório final desse estudo está em fase de compilação ? disse Antonio Donato aos senadores.

O presidente da Embrapa afirmou que essas alterações podem ser feitas em conjunto entre produtores e ambientalistas. Ele ressaltou que, na qualidade de braço tecnológico e científico da agricultura, a instituição criou indicadores técnicos para subsidiar a nova lei em debate no Congresso.

Sobre o tamanho da área de proteção permanente (APP) para garantir a preservação de mananciais, Pedro Arraes ponderou a necessidade de se levar em conta as diferentes texturas dos solos.

? Há locais onde o solo é mais frágil que outros ? destacou.

Sobre a compensação de reservas, ele defende que seja feita na mesma unidade hidrológica onde houve a degradação para produção agropecuária. Ao mesmo tempo, reconheceu dificuldade de se efetivar esse ponto. Uma saída, seria a compensação em subacias de regiões como a do Araguaia, Mata Atlântica e Cerrado, por exemplo.

O país, acrescentou Pedro Arraes, passa por um desafio histórico que é garantir o abastecimento de alimentos por uma produção intensiva, tecnológica e sustentável à sua população e ao mercado exportador que, em 2050, deve ter um mercado consumidor de 9 bilhões de pessoas.

Elíbio Leopoldo Rech Filho, da ABC, destacou que o desafio posto pelo presidente da Embrapa tem que levar em conta a preservação da biodiversidade e as demandas do agronegócio.

? Ao olharmos para o futuro e a geração de riquezas, teremos Estados Unidos, Brasil, China e Índia como responsáveis por triplicar o aumento da produção de alimentos. Como consequência, será importante ter uma visão de integração da sustentabilidade ? disse o representante da Associação Brasileira de Ciências.

Também convidado para o debate, o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli destacou que a ciência é capaz de resolver problemas que os parlamentares, ambientalistas e produtores rurais desconhecem.

? Criamos “arengas” sem necessidade, por desconhecimento. Os senhores haverão de reconhecer que a Embrapa passou por 24 anos de apagão científico ? ressaltou.

O ex-ministro disse que a empresa, antes do governo Lula, tinha 4% do seu orçamento destinado à pesquisa científica.

? Se não fosse o presidente Lula criar o PAC, a Embrapa estaria mais sucateada do que foi ? comenta.