A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 5, o Projeto de Lei da Câmara 215/2015 que inclui o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado. O texto segue para o plenário da casa com pedido de urgência na votação.
O leite, na verdade, já faz parte da PGPM desde 2008, tendo sido incluído na lista de produtos por meio de decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do projeto, o objetivo agora é o de forçar o estabelecimento de preços que atendam às reais necessidades dos produtores.
Segundo o assessor técnico da Comissão de Pecuária Leiteira da CNA, Thiago Rodrigues, o preço mínimo atual está defasado e não serve de parâmetro para as relações com compradores. O preço é regionalizado. No Centro-Oeste, por exemplo, o litro de leite, segundo a tabela da PGPM da Conab, custa R$ 0,83 por litro. Mas as indústrias pagam em média R$ 1,35 pelo produto. “O que o setor defende é uma atualização desses preços”, diz Rodrigues.