A proposta de tabelamento do frete que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) entregou nesta quinta, dia 14, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugere que o valor mínimo para o transporte rodoviário autônomo leve em conta o tipo de veículo e de carga transportada. A entidade afirma que, se adotada pelo governo federal, a proposta resultará em uma redução de 20% do valor atualmente cobrado para o traslado de carga geral, ao mesmo tempo que tornará mais justa a remuneração ao carregamento de cargas perigosas.
“Pode não dar em nada, mas estou fazendo minha parte”, disse o presidente da associação, José Fonseca Lopes, logo após se reunir com os técnicos da ANTT, esta manhã. De acordo com Lopes, as várias sugestões que a ANTT vem discutindo com outras entidades de caminhoneiros não contemplam a diversidade de situações do setor, ao passo que a tabela sugerida pela Abcam tenta abranger diferentes sugestões da categoria.
“Cada um fez sua planilha de acordo com o tipo de caminhão e de carga. Um fez os cálculos para caminhão de dois eixos, outro fez o mesmo para caminhão de três eixos. Cada um veio com uma proposta diferente, tumultuando o meio de campo. A sugestão da Abcam procura contemplar todas as modalidades de transporte”, disse Lopes. A Abcam não tem participado das reuniões entre técnicos da ANTT com outras entidades e lideranças da categoria.
Na sua proposta, a associação aponta que a tabela atualmente em vigor gera discrepâncias de valores na cobrança de certos tipos de cargas. Segundo a Abcam, a atual tabela estabelece preços maiores para cargas em geral do que para cargas frigoríficas e perigosas, que exigem maior investimento e exigências dos caminhoneiros.
Proposta
Pela proposta da Abcam a que a Agência Brasil teve acesso, não só a remuneração do motorista autônomo deveria ser “ligeiramente maior” quando o motorista transportar cargas perigosas ou frigoríficas, como também o ressarcimento pelos custos com lavagem de veículos e licenças.
Para a entidade, a melhor metodologia para reparar eventuais distorções é que os preços mínimos sejam calculados a partir da distância percorrida em quilômetros, número de eixos carregados e segmento de atuação ou tipo de carga. Ao valor calculado deverá ainda ser acrescido o custo do pedágio, quando houver.
“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho”, sustenta a Abcam no ofício.
Os cálculos da associação adotam como referências de valores os impostos e taxas de licenciamento de veículos cobrados no estado de São Paulo; a taxa de remuneração mensal de inflação do mês de maio de 2018 e o valor médio nacional do diesel publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já com o desconto de R$ 0,46 acordado com o governo federal para pôr fim à greve de caminhoneiros de 11 dias, afetando toda a economia brasileira.
Os cálculos da Abcam também levam em conta custos fixos, como depreciação do veículo, custos da mão de obra, tributos, e variáveis como reposição de peças, acessórios e material de manutenção, combustível, pneus e recauchutagens etc.
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Tabelamento
O tabelamento dos preços dos fretes rodoviários foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia.
Desde então, o governo já editou duas tabelas de frete. A primeira foi publicada no Diário Oficial da União de dia 30 de maio e vigorou até 7 de junho, quando foi editada a segunda versão da tabela. Esta, no entanto, permaneceu válida por apenas algumas horas, já que, na prática, acabou sendo suspensa pela ANTT no mesmo dia.
As duas primeiras tabelas são alvos da disputa de interesses entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo. De um lado, donos de transportadoras rodoviárias e caminhoneiros autônomos se queixam de que os valores atualmente pagos pelo frete mal cobrem os custos das viagens, como combustível, pedágio, alimentação e manutenção do veículo. De outro lado, empresários de outros segmentos, principalmente agropecuário, alegam que o estabelecimento de um valor mínimo para o frete limita a concorrência e aumenta os custos de transporte de cargas.
A primeira versão contemplava os interesses dos caminhoneiros ainda em greve, estabelecendo um valor mínimo de frete a partir do qual os autônomos pudessem negociar com as empresas transportadoras o valor dos serviços. Já a segunda versão, ao reduzir o valor do frete, agradou mais ao setor produtivo.
SFT suspende ações
O diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni, comemorou liminar obtida pela entidade para suspender a aplicação da tabela de preços na contratação de transporte rodoviário de carga. “Estamos defendemos os direitos e os interesses dos nossos associados do agronegócio brasileiro”, disse. A decisão é da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, assinada pelo juiz Marcelo Guerra Martins, e beneficia os associados da Abag, entre eles associações e empresas dos setores de grãos, açúcar e álcool, café, citros e insumos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, também nesta quinta, a suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
