O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, é o entrevistado do Direto ao Ponto deste domingo, dia 24. Ele explica as mudanças que podem ocorrer com a recente sanção da Lei 13.680/2018, que permite a comercialização de produtos artesanais de origem animal em todo o território nacional.
Na prática, a nova legislação quer ampliar o alcance da produção de agricultores familiares, hoje limitadas aos municípios ou estados de origem. Agora será criado o selo Arte (de artesanal) para itens como queijos, salsichas, linguiças, presuntos e salames, com validade para todo o país.
Rangel afirma que o Ministério da Agricultura foi contra a publicação da nova lei. Isso porque em 2016 foi criada uma norma para pequenas agroindústrias, que não emplacou. Segundo ele, faltou adesão dos produtores e investimentos de municípios para ampliarem a fiscalização. Como esses agricultores não aderiram às regras daquela vez, muitos ficaram impedidos de comercializar seus produtos fora da cidade de origem ou do estado, como no emblemático caso de queijos de Pernambuco apreendidos no Rock in Rio, no Rio de Janeiro.
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Para atendê-los, o Congresso aprovou a nova lei, mais branda. Mas o secretário ressalta que quer participar da regulamentação dessa legislação, para garantir segurança e parâmetros mínimos de exigências sanitárias.
“O governo sempre tentou buscar a segurança do alimento, com regras austeras, isso criou régua alta, perseguimos ela por meio do SIF, mas existem diferenças entre grandes estabelecimentos e pequenos. Tentamos tirar da marginalidade em 2016, mas não houve grande adesão. Essa lei vai precisar de leitura do Mapa, de regulamentação. Precisa tirar esses produtores da marginalidade, mas sempre sob a ótica da segurança sanitária”, explicou.
Investimentos em sanidade
Na entrevista, Rangel alertou para a necessidade de investimento em defesa agropecuária. Ele citou uma pesquisa sobre o grande retorno proporcionado por essa área. “Para cada real investido na parte sanitária para evitar patologias retornam R$ 4, em evitar doenças no SUS. Ou seja, cada real investido para prevenir doenças economiza R$ 4 para não ter que controlar doenças no hospital. Já em defesa agropecuária esse números estouram mais. Para cada real investido retornam R$ 67. Um balanço importante para mostrar aos gestores públicos que investimento não é custo com defesa ou sanidade. Reduz necessidade de gastar isso com remediação.”
