A Medida Provisória que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros pode ser votada na quarta, dia 4. Para isso, a comissão mista, formada por deputados e senadores, encarregada de analisar a MP 832 de 2018, decidiu avaliar o parecer favorável do deputado Osmar Terra (MDB-RS) já na terça. Assim, a matéria poderia seguir para o Senado antes do recesso parlamentar.
O plano anterior da comissão era realizar duas audiências públicas – com representantes do governo e do setor de combustíveis — pela manhã e pela tarde na terça que vem e só votar a MP no colegiado no dia seguinte. Porém, diante da urgência do tema, Terra anunciou que esses dois debates acontecerão no período da manhã. E o relatório, que vai incluir as informações trazidas nos debates, será votado pelo colegiado na tarde da própria terça-feira.
“Assim, poderemos votar a MP na quarta-feira no Plenário da Câmara e agilizar a votação no Senado, nem que seja para a semana seguinte. Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17”, explicou.
O mais importante, de acordo com ele, é garantir a existência dos preços mínimos de fretes. Uma vez que esse ponto, já previsto na MP em vigor, fique assegurado de forma permanente em lei, o relator acredita que as empresas, o governo e os caminhoneiros poderão fazer novos ajustes no setor de transportes. “Tem que ser um entendimento bom para todos os lados, porém respeitando o custo mínimo do frete. Esse é o caminho que estamos pensando”, ressaltou.
Caminhoneiros dizem que é questão de sobrevivência
Nesta terça-feira, dia 26, a comissão mista realizou duas audiências no Senado, pela manhã e pela tarde, para discutir a medida provisória com representantes dos caminhoneiros e dos empresários que contratam os seus serviços. Cerca de 25 caminhoneiros argumentaram que a fixação de preços mínimos dos fretes é a solução para as dificuldades da categoria.
Eles defendem que atualmente os profissionais autônomos têm de escolher entre comprar alimentos ou fazer a manutenção adequada dos veículos. “Vivemos quase mendigando em relação ao frete que nos pagam hoje. O nosso dia-a-dia é muito sofrido. Tenho que fazer seis viagens por semana para garantir o sustento da minha família”, contou Joel Almir Rocha, de Santa Catarina.
Rocha também disse que a medida provisória, ao contrário do que alegam representantes do empresariado, não estabelece um tabelamento de preços. “É um piso, é como se fosse um salário mínimo que vai assegurar a nossa dignidade de ter um trabalho decente, poder renovar o caminhão, fazer as manutenções, levar dinheiro para casa”, explicou.
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Constitucionalidade
O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, defendeu a MP e afirmou que não deveria haver questionamentos do empresariado sobre a constitucionalidade da medida. “Pode haver situações excepcionais de intervenção estatal legítima em matéria de preços. A MP é essencial para reorganizar um mercado deteriorado, em que os princípios da proteção do trabalhador e da valorização do trabalho não estão atendidos”, salientou.
Durante a audiência, os representantes dos caminhoneiros afirmaram que em alguns lugares do país, como no Porto de Paranaguá (RJ), trabalhadores que exigem o cumprimento da tabela de preço mínimo de frete chegam a ser ameaçados de morte.
O que diz o setor produtivo
O representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, defendeu a reformulação da MP. Em sua avaliação, a medida impediu qualquer negociação entre as partes envolvidas na questão. “As margens são muito pequenas e os preços são dados lá fora. No momento em que mexe com o frete, tem que rebalancear o valor da cadeia inteira. Não faz sentido alterar agora, quando a [segunda] safra começa a ser colhida. As compras estão suspensas, ninguém sabe como vai ficar esse custo. Se o piso mínimo oscila, tudo oscila”, explica.
Agro cobra infraestrutura
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet cobrou solução para os problemas estruturais do país na área de transporte, além da definição de um teto tributário para os combustíveis e a retomada das concessões federais inadimplentes, como forma de criar um sistema justo de pedágio que garanta um custo adequado para quem opera e para quem paga.
Há 50 anos o Brasil era importador de comida, e hoje é o segundo maior exportador mundial de alimentos, destacou Fayet. “Se tirarmos o agronegócio do Brasil, a economia não dura 24 horas. Do total de propriedades agrícolas, 98% têm menos de 200 hectares. O agronegócio é de estrutura familiar. São famílias que estão no campo produzindo essa revolução fantástica. Não são grandes grupos que fazem o agronegócio”, defende.
Fayet ressaltou que as novas áreas produtivas do arco norte do país são desprovidas de infraestrutura adequada para competir de maneira justa no mercado. Ele destacou que o agricultor vive espremido entre os preços internacionais e as estruturas do custo Brasil, e ainda pelo aumento do preço dos combustíveis, que subiram duas vezes e meia nos últimos seis meses.
O representante da CNA destacou ainda que investimentos que deveriam ser feitos para baratear o custo operacional da infraestrutura não foram concluídos, a exemplo de rodovias e portos para escoamento da produção agrícola, o que representa perda financeira brutal, não compensada, para o produtor e o transportador.
