Nesta segunda, dia 25, atendendo reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), o governador Silval Barbosa (PMDB) prorrogou por dois anos o prazo de adesão dos produtores rurais ao MT Legal, programa que isenta de multas os produtores que se comprometerem a regularizar o passivo ambiental.
A aprovação do substitutivo de Dal Bosco, que também é presidente da Comissão do Zoneamento, pegou os ambientalistas de surpresa. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na noite desta terça, dia 26, e nesta qiarta foi levado ao plenário, onde recebeu apenas um voto contrário, do deputado Ságuas Moraes (PT).
O substitutivo de Dilceu Dal Bosco, elogiado pelas lideranças do agronegócio, foi batizado pelos ambientalistas como “mapa dos pesadelos”, por excluir propostas de aumento das áreas de preservação ambiental que constavam do relatório inicial, de autoria do deputado Alexandre César (PT).
Dal Bosco, em seu substitutivo, excluiu 14 terras indígenas que estão em processo de demarcação e retirou a proposta de criação de nove unidades de conservação ambiental, além de reduzir a área de outras três. Os ambientalistas calculam que as mudanças implicam redução de 73% das áreas de conservação propostas no relatório original de Alexandre César, que foi resultado de uma série de audiências públicas realizadas no Estado.
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Os ambientalistas argumentam que, além da perda de florestas, a nova lei favorece o avanço da agricultura mecanizada sobre “áreas consideradas frágeis e de extremo valor para a conservação, como as nascentes do Rio Xingu e Teles Pires”. As lideranças ambientalistas terão de rever a programação de um seminário programado para os dias 18 e 19 de novembro, pois o tema principal é o projeto de lei do zoneamento, que agora vai à sanção do governador Silval Barbosa.
MT Legal
A organização não governamental ambientalista Instituto Centro de Vida (ICV) divulgou nesta terça uma nota criticando a prorrogação por dois anos do prazo de adesão ao MT Legal, que vencia em 16 de novembro. Na opinião dos dirigentes do ICV, “a decisão foi tomada com base em um diálogo não representativo de todas as partes envolvidas neste processo”.
Os ambientalistas contestam o argumento utilizado pela Famato para justificar o pedido de prorrogação. Eles observam que a adesão ao programa e assinatura do termo de ajustamento de conduta não prejudicaria os produtores caso ocorra alterações no Código Florestal, pois a regulamentação do MT Legal prevê a incorporação de eventuais benefícios advindos da aprovação do zoneamento estadual e das leis federais.
