Prazo para aplicação de sanções do código será adiado

Minc descartou qualquer abrandamento da legislação ambientalO ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adiantou que deverá ser prorrogado o prazo de 11 de dezembro, fixado para a aplicação de sanções pelo descumprimento das normas ambientais. Segundo Carlos Minc, quem esperou 45 anos para a vigência do Código Ambiental pode esperar mais um pouco.

Minc informou sobre a prorrogação, quando saía da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Palácio do Planalto nessa segunda, dia 16. O conselho discutiu as propostas que o Brasil levará à reunião da Top 15 sobre mudanças climáticas. Conforme Minc, todas as decisões relacionadas ao Código Ambiental serão do presidente Lula.

O ministro não acredita que se confirmem três situações de “pesadelo” para os ambientalistas, como ele definiu: anistia aos desmatadores; fim da exigência da formação da Reserva Legal, ficando apenas as APPs; e regionalização das normas ambientais, como já acontece em Santa Catarina

Minc descartou qualquer abrandamento da legislação ambiental.