O ministro do Meio Ambiente, juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram, nessa terça, dia 9, proposta de projeto de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia). O ministro Carlos Minc anunciou ainda que a Comissão vai trabalhar para a queda do desmatamento nos biomas Cerrado e Caatinga, além da Amazônia. O ministro da Justiça ressaltou que a Ciccia teve um impulso vital do presidente Lula e o apoio de todos os servidores envolvidos.
? Trabalho interministerial no Brasil é muito difícil, mas, agora, nossas políticas são o braço armado do bem verde ? explicou Tarso Genro.
A comissão une esforços do Ibama, Instituto Chico Mendes, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência e Sistema de Proteção da Amazônia de forma continuada.
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? A integração cria um todo que é maior que a soma das partes ? explicou Carlos Minc, ressaltando ainda que o Brasil e o presidente Lula tiveram participação destacada na reunião de Copenhagen, em grande parte, pelo trabalho da Ciccia que foi fundamental para as sucessivas quedas da taxa de desmatamento na Amazônia.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso vai formalizar o Fundo de Proteção Ambiental e criar fontes fixas de financiamento para equipar e estruturar os órgãos de segurança pública e de fiscalização. Ao entrar em vigor, a lei vai revogar a portaria que instituiu a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia). A Comissão, criada pela lei, terá condições de dar continuidade ao trabalho de articulação entre diversos ministérios e de compartilhamento de banco de dados.
