Deputados verificam unanimidade dos Estados quanto à necessidade de descentralização das leis ambientais

Caravana realizou palestras em diversos locaisA caravana de deputados federais que realizou palestras em diversos Estados sobre o Código Ambiental, na semana passada, verificou unanimidade dos Estados quanto à necessidade de descentralização das leis, como fez Santa Catarina.

Agência Safras

13/02/2010 18:20

Também foi consenso a adoção de novos conceitos para a Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) somados por Estado e não por propriedade, além do respeito às áreas consolidadas urbanas e rurais, pagamento por serviços ambientais, zoneamento econômico-ecológico por Estado e competência legislativa específica para cada unidade de federação e municípios.

Foi pleiteada ainda moratória, de no mínimo de dez anos com projetos e recursos para o planejamento técnico-científico da ocupação territorial para atividades rurais e urbanas.

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