Serão convidados para depor na comissão professores universitários, funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os demais 101 requerimentos em pauta serão votados em reunião – ainda a ser marcada – após o carnaval.
A CPMI investiga o repasse de verbas públicas, supostamente de forma irregular, para entidades e organizações não-governamentais ligadas ao MST.
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ressaltou a importância de a CPMI começar com acordo. Ele chamou a atenção, no entanto, para que sejam observados os pressupostos constitucionais para se quebrar ou se transferir sigilos bancários ou telefônicos, previstos nos requerimentos para os quais não há consenso.
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Segundo o parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal demonstra que é preciso que haja uma conexão direta entre o objeto da investigação e o sigilo solicitado. Cardoso também observou que as disputas políticas em CPIs muitas vezes se tornam problemas, e que isso deve ser evitado desta vez.
O presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMFB-SE), declarou que os requerimentos controversos não devem ser votados na próxima reunião da comissão ? ainda não marcada -, “ocasião em que se deverá dar encaminhamento às decisões tomadas nesta quarta-feira”.
