A emenda, aprovada nessa quarta, dia 3, à noite na Câmara dos Deputados por meio de acordo de líderes partidários, foi incluída ao projeto de capitalização da Petrobras, que integra o marco regulatório do pré-sal, cujo texto base havia sido aprovado na terça-feira. O projeto ainda precisa passar no Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo acordo, será permitido usar até 30% do saldo do FGTS para a compra de ações. Só quem é acionista e adquiriu os papéis com dinheiro do fundo em agosto de 2000 está sendo beneficiado.
A capitalização da companhia ocorrerá em duas operações simultâneas. Quando as novas ações forem emitidas, o governo pagará sua parte no aumento da capital com títulos públicos. Ao mesmo tempo, o governo cederá à Petrobras o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. O pagamento será feito pela Petrobras com os títulos recebidos no aumento de capital. Quem não quiser reduzir sua posição acionária poderá também colocar mais dinheiro na companhia. Nesse caso, poderá ser usado o FGTS por quem já fez a opção em 2000.
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Inicialmente, o governo era contra a inclusão do Fundo de Garantia no processo de capitalização, porque não quer desviar recursos da habitação e de outras aplicações do fundo, como saneamento básico. Ao reconhecer que seria derrotado na votação se insistisse no veto, buscou a negociação.
A medida deverá beneficiar cerca de 248 mil trabalhadores. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda, estima que, se todos fizerem direito de uso do FGTS, o valor investido chegaria a R$ 4 bilhões, baseado em cálculo do Conselho Curador do Fundo.
