Lei de Ater será apresentada em seminário em Montes Claros

Também será apresentado o Programa de Aquisiçao de AlimentosO diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, participa, na próxima segunda, dia 15, do Seminário Regional: Programa de Aquisição de Alimentos e a Nova Lei de Ater, em Montes Claros (MG).

Redação Canal Rural

14/03/2010 14:20

Silva irá apresentar a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Lei 12.188, sancionada pelo presidente da República em janeiro de 2010. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será apresentado, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

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